Foi ontem publicado o Decreto-Lei nº 14-G/2020, de 13/4, que "estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19", no âmbito dos ensinos básico e secundário, para o ano
letivo de 2019/2020, quanto às seguintes matérias:
a)
Realização, avaliação e certificação das aprendizagens;
b)
Calendário escolar e de provas e exames dos ensinos básico e secundário;
c)
Matrículas nos ensinos básico e secundário;
d)
Processo de inscrições para as provas e exames finais nacionais;
e)
Pessoal docente e não docente.
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