De acordo a proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2020, apresentado pelo governo na segunda-feira, dia 16, o Município de Barrancos vai receber em 2020, € 3 878 330, mais € 375 770, que o recebido em 2019 (€ 3 502 560,00). No valor global das transferências estão incluídos os € 25864 do
Fundo Social Municipal, os € 34 432 do IRS, os € 588 845 (verba transitória, inovadora) prevista nº 3 do art. 35º da Lei nº 73/2013, sobre a participação municipal nas receitas do IVA, e ainda os € 61 249, relativo à comparticipação do IVA.
Da proposta de transferência para 2020, o destaque vai para a redução em € 38 345 das transferências correntes e € 4260 nas de capital que, de certa forma, são compensadas com o aumento em cerca de 40% da dotação IVA em relação a 2019.
Da proposta de transferência para 2020, o destaque vai para a redução em € 38 345 das transferências correntes e € 4260 nas de capital que, de certa forma, são compensadas com o aumento em cerca de 40% da dotação IVA em relação a 2019.
Relativamente à Freguesia de Barrancos, o montante da transferência prevista na
proposta de orçamento de Estado para 2020 ascende a € 186 008, mais € 5 717 que o transferido em 2019 (€ 180 291).
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| quadro XIX - transferência para os municípios |
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| quadro XX - transferência para as freguesias |
(Fonte: Proposta de Lei do OE 2020)
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