Esta semana destacamos:
Ensino superior e ensino técnico superior profissional
Ensino superior e ensino técnico superior profissional
Decreto-Lei nº 63/2016, de 13/9 - Introduz alterações ao Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, bem como aos diplomas que regulam as provas de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos e os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior.
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