"Medidas para erradicação dos programas ocupacionais" - brevemente em debate pela 2ª vez no Parlamento

O Bloco de Esquerda apresentou nova medida para "erradicação dos contratos de emprego-inserção como mecanismo de preenchimento de necessidades permanentes, para reconhecimento de contratos de trabalho e para fiscalização dos estágios promovido pelo IEFP ", que reforça a Resolução da Assembleia da República nº 90/2016, de 24/5, aprovada sob proposta do PCP.

De acordo com o BE, "a utilização desta medida de política, da responsabilidade do IEFP, tutelado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tem servido, com demasiada frequência, para preencher ilegalmente postos de trabalho permanentes e para responder a necessidades fundamentais ao funcionamento das instituições, públicas ou privadas."

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Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC)

O Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC) tem candidaturas abertas até 8 de fevereiro de 2013.

Destinatários: Jovens licenciados, até aos 30 anos, à procura do primeiro emprego, desempregados à procura de novo emprego ou à procura de emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação.

Bolsa de estágio: No valor de 691,71€ (correspondente a 1,65 vezes o IAS - Indexante de Apoios Sociais), bem como subsídio diário de refeição, equivalente ao fixado para os trabalhadores da Administração Pública.

Início e duração do estágio: 12 meses, com início a partir do dia 3 de maio.

Candidatura: O prazo de candidatura decorre de 28 de janeiro a 8 de fevereiro, devendo os interessados apresentar a sua candidatura eletrónica no site do PEPAC

Local de estágio: Serviços da Administração Pública Central, segundo as áreas de educação e formação indicadas, de acordo com a lista publicada no sítio do programa e anexa à Portaria n.º 17/2013, de 18 de janeiro.

Método de seleção: Os candidatos são ordenados, por áreas de educação e formação e entidade promotora, em função da avaliação curricular cujos critérios estão disponíveis na página do PEPAC.

Informação detalhada: site do PEPAC