CMB inicia discussão pública - novo Programa Municipal de Ocupação para Desempregados (PMOD)

Início do procedimento: 15/10/2020 - Termo do procedimento: 15/11/2020
Documentos de apoio/consulta: Nota Justificativa e projeto de regulamento

Foto: eB, 16/10/2020

"Moura e Barrancos deverão encerrar 2020 com uma taxa de desemprego superior a 20 por cento"

A propósito do estudo que o eB já tinha adiantado, em Barrancos, para o presidente da câmara municipal de Barrancos, João Serranito Nunes, ouvido pela Rádio Pax, "o desemprego é uma realidade que se tem vindo a agravar nos últimos anos”, acrescentando que é um “problema de fundo” que se têm vindo a arrastar “ao longo dos tempos”.
Ainda, segundo J. Serranito Nunes, a autarquia “tem adotado algumas medidas de emprego direto, mas infelizmente não abrange toda a mão-de-obra disponível”, salienta. 

Para Arnaldo Frade, delegado regional do Alentejo do IEFP, “a pandemia que estamos a viver provocou graves problemas na economia que se repercutem no emprego/desemprego. A redução drástica e em certos casos a paragem da atividade das empresas provocou um aumento de desemprego no país e na região Alentejo”.

No final de agosto, Moura apresentava o maior número de desempregados (1042), seguindo-se Sines (829), Mourão (163) e Barrancos (77).

(imagem daqui)

"Barrancos pode ter uma taxa de desemprego de 20,5% em dezembro 2020"

Segundo um estudo da COTEC e Universidade Nova, divulgado pelo jornal online “Observador” 40 concelhos podem atingir desemprego superior a 15% no final do ano, havendo 12 com taxas acima dos 20%.

Na lista dos concelhos que poderão superar a taxa de 20% de desemprego no final de 2020, aparecem Mourão (23,9%), Moura (23,2%), Sines (21,0%), Murça e Monforte (21%), Lamego (20,7%), Moimenta da Beira (20,6%), Barreiro e Barrancos (20,5%).

Para o país como um todo, a Cotec e Universidade Nova preveem que a taxa mensal de desemprego atinja 10,2% em dezembro, não muito longe do número projetado pelo Governo para todo o ano, de 9,6%, no Programa de Estabilização Económica e Financeira.

(imagem daqui)

Programa renda acessível - atira um T2 em Barrancos para os 450 euros?

Foram publicadas ontem em Diário da República as três portarias que regulamentam o funcionamento do "programa de arrendamento acessível", através do qual o governo pretende incentivar os proprietários a pedirem rendas 20% abaixo do preço de mercado.

Há tectos máximos e novos critérios para rendas médias. No caso de Barrancos, o preço máximo de renda mensal, segundo a tipologia, vai dos  € 250 (T0), aos € 350 (T1), passando pelos 450 (T2) e € 675 (T5)!

Com programas sociais destes, não vamos muito longe. A renda máxima, fixada para um T2 em Barrancos, 450 euros, equivale a 75% do SMN (€ 600 = 2019), sendo muito mais elevada que as rendas agora praticadas no mercado de arrendamento local!
Uma pechincha!?

algures em Barrancos
(Foto: eB, 20-05-2019)

Aditamentos
1 - Veja as perguntas e respostas sobre o programa, disponibilizado pelo governo em 26/06/2019
2 - Decreto-Lei nº 94/2019, de 16/7, que aprova o plano de reabilitação de património público para arrendamento acessível

EMERGE (6ª edição) - candidaturas terminam amanhã

Barrancos abre candidatura para programas sociais - EMERGE e OTJ

EMERGE - candidaturas terminam a 28/03/2018

OTJ - candidaturas terminam a 06/04/2018

"Medidas para erradicação dos programas ocupacionais" - brevemente em debate pela 2ª vez no Parlamento

O Bloco de Esquerda apresentou nova medida para "erradicação dos contratos de emprego-inserção como mecanismo de preenchimento de necessidades permanentes, para reconhecimento de contratos de trabalho e para fiscalização dos estágios promovido pelo IEFP ", que reforça a Resolução da Assembleia da República nº 90/2016, de 24/5, aprovada sob proposta do PCP.

De acordo com o BE, "a utilização desta medida de política, da responsabilidade do IEFP, tutelado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tem servido, com demasiada frequência, para preencher ilegalmente postos de trabalho permanentes e para responder a necessidades fundamentais ao funcionamento das instituições, públicas ou privadas."

Foto: Daqui