segunda-feira, 16 de janeiro de 2023

Parlamento - 2023 começa com processo de revisão constitucional

A Comissão Eventual para a Revisão Constitucional tomou posse no passado da 4 de janeiro de 2023, na sequência do processo de revisão desencadeado pelo projeto apresentado pelo partido Chega.

Para os "curiosos" nesta matéria, em 07/01/2023, a Comissão tinha já em apreciação os projetos do Chega, com  título "Uma constituiçao para o futuro de Portugal"; do Bloco de Esquerda (Novos direitos, solidariedade e clima: uma constituição para o século XXI); e do PS (sem título),

Para mais informação sobre as "revisões ordinárias e extraordinárias da Constituição de 1976", siga o link.

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