O governo apresentou à Assembleia da República, proposta de lei que estabelece as "medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e osdeveres do cuidador e da pessoa cuidada". Esta iniciativa, junta-se aos projetos de lei do CDS/PP e do Bloco de Esquerda, apresentados há algumas semanas.
Uma lei mas que justa, que tardava, ou não fosse o "cuidador toda a pessoa que assume como função a assistência a uma outra pessoa que, por razões tipologicamente diferenciadas, foi atingida por uma incapacidade, de grau variável, que não lhe permite cumprir, sem ajuda de outro (s), todos os actos necessários à sua existência, enquanto ser humano".
Aditamento (26/02/2019)
O PSD apresentou também um projeto de Lei sobre o estatuto do cuidador informal, que deverá ser juntado aos demais, para apreciação conjunta.
Aditamento (26/02/2019)
O PSD apresentou também um projeto de Lei sobre o estatuto do cuidador informal, que deverá ser juntado aos demais, para apreciação conjunta.
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(ainda não aprovada)
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