Esta semana destacamos:
Migrantes
- Solidariedade
Portaria nº 203/2016, de
25/7 - Cria a Rede Nacional de Apoio à Integração de
Migrantes (RNAIM), da competência do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.
(ACM, I. P.)
Barrancos - PERU Barrancos
Edital nº 639/2016, de 27/7 - Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação
Urbana de Barrancos (PERU Barrancos)
Barrancos - Educação - Ação Social Escolar
Regulamento nº 748/2016, de 27/7 - Aprovação do Regulamento da Ação Social Escolar de Barrancos
Gestor Público
Decreto-Lei nº 39/2016, de 28/7 - Procede à alteração
do Estatuto do Gestor Público, redefinindo por essa via o respetivo âmbito de
aplicação.
Código da Estrada – Regulamento da Habilitação Legal
para Conduzir
Decreto-Lei nº 40/2016, de 29/7 - Introduz alterações
ao Código da Estrada, ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir e ao
diploma que procedeu à sua aprovação, no sentido de prever várias medidas de
simplificação administrativa. Transpõe, ainda, para a ordem jurídica interna
Diretivas Comunitárias relativas a esta matéria.
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