A câmara municipal procedeu à divulgação das associações locais inscritas no REMAL, podendo as restantes, que assim o entendam, fazer a sua inscrição/atualização, até 30 de maio de 2016.
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O Programa Municipal de Apoio ao Movimento
Associativo Local, abreviadamente PAMAL, tem como finalidade:
- A
criação do registo municipal de associações locais (REMAL);
- A
criação de um instrumento municipal de apoio financeiro destinado à
modernização, ao apetrechamento e ao desenvolvimento de atividades das
associações locais.
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O REMAL, criado no âmbito do PAMAL, tem como objetivo:
- Identificar
as associações que desenvolvem atividades de interesse público, na área do
município de Barrancos;
- Comprovar
a natureza e os fins da associação;
- Dotar
o município de instrumentos e mecanismos que permitam, de forma objetiva e
transparente, estabelecer critérios que visem uma maior capacidade de aferição
da gestão e de funcionamento das associações locais, bem como a elaboração da
Carta Social, nos termos a regulamentar;
- Facultar
o acesso às formas de apoio e cooperação previstas neste regulamento.
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O registo das associações locais no REMAL
não é obrigatório, salvo para aquelas que pretendam beneficiar de subsídios/apoios municipais.
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