Diário da República - destaque da semana de 18 a 22 de abril

Esta semana destacamos:

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IRC

Retificação nº 4/2016, de 19/4 - Declaração de retificação à Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro, que «Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015

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Maternidade-paternidade

Despacho nº 5344-A/2016/PCM/SECI/SEAS, de 19/4 - Estabelece as medidas e procedimentos necessários para que o pai, ou outra pessoa significativa, possa estar presente num bloco operatório para assistir ao nascimento de uma criança por cesariana

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Setor financeiro

Decreto-Lei nº 20/2016, de 20/4 - Aprova alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, no que se refere à reavaliação dos limites estatutários da detenção e exercício dos direitos de voto dos acionistas das instituições de crédito.

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OE 2016

Retificação nº 5/2016, de 21/4 - Procede à retificação do diploma que aprova as normas deexecução do Orçamento do Estado para 2016, no sentido de eliminar a revogação aprovada quanto a disposição do Decreto-Lei nº 107/2012, relativo à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação.