Decisões da Assembleia Municipal de Barrancos de 28 de abril

A assembleia municipal de Barrancos, reunida ontem à noite no Salão Nobre dos Paços do Município, entre as 21h39 e as 23h05, com a presença de 14 dos seus 16 membros*, resolveu:

1 - Aditar, por unanimidade, à ordem de trabalhos, um novo ponto com a epígrafe "Autoriza a CMB a assumir compromisso plurianual com a celebração de protocolo de cooperação no domínio da proteção civil com a Associação Humanitária dos BVB".

2 - Aprovar, por unanimidade, a ata da reunião da AMB de 29/02/2016

3 - Tomar conhecimento da informação nº 12/2016/UAF/STL, de 22/4, sobre "concessão de isenções ou reduções de impostos ou outros tributos próprios"

4 - Tomar conhecimento do expediente diverso recebido desde a última reunião

5 - Tomar conhecimento da informação escrita do presidente da CMB, complementada com explicações e pormenores adicionais, tais como:

     - a sua presença na reunião da ANMP, onde foram discutidos, entre outros, os atrasos na execução do programa Portugal 2020; o volume de exigências legais que obrigam os Municípios a reportam informação a vários departamentos governamentais, em violação da autonomia do Poder Local;

     - a sua presença na reunião da AMGAP - Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública do Alentejo, onde foi abordada a obra da conduta adutora para Barrancos (reforço do abastecimento e melhoria da qualidade da água) e a reversão da política de fusão dos sistemas multimunicipais de água;

     - a importância da temática em debate no encontro sobre o Declínio do Montado, a decorrer no próximo dia 9 de maio;

     - o conteúdo duma carta enviada ao ministro do Trabalho e Solidariedade Social, solicitando audiência ou visita a Barrancos, para analisar a "grave crise de trabalho" que afeta uma significativa percentagem da população, apesar dos programas sociais criados ou em vias de criação pela CMB, que contribuem para atenuar alguns efeitos, mas sem resolver o problema;

     - a sua preocupação, pelo atraso na emissão pelo SEF de certificado de residência ao médico do centro de saúde, que poderá impossibilitar a sua permanência em Portugal, deixando Barrancos sem assistência medica;

     - o convite dirigido ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para visitar demoradamente Barrancos, as suas gentes e território;

    - o pedido de uma reunião em Barrancos com a  Unidade de Missão para Valorização do Interior;

Da parte do PS foram solicitadas vários esclarecimentos, designadamente sobre:

     - o atraso na entrega de documentação pedida na ultima sessão, tendo recebido esclarecimentos por parte dos presidentes da AM e da CM. Ainda, neste assunto, registaram-se várias outras intervenções com opiniões divergentes sobre a forma de acesso, de consulta e de divulgação dos documentos, que o presidente da CMB disse que seriam disponibilizados de imediato;

     - as regras de aplicação da tarifa social, que o chefe da UASC esclareceu, a pedido do presidente da CMB;

6 - Aprovar, por maioria, com nove votos a favor da CDU e cinco votos contra do PS, com declaração de voto, o "Relatório de  Gestão e Documentos de Prestação de Contas de 2015"

Neste ponto, depois do resumo do relatório justificativo por parte do presidente da CMB, mas ainda antes da sua votação, registaram-se várias intervenções do PS, com pedidos de esclarecimentos à mesa ou ao "senhor presidente da CMB", sobre o “montantes de investimentos”, o mapa de “dívidas a terceiros”, o problema do desemprego, anteriormente falado, que designaram de “flagelo por afetar mais de 20% da população ativa”, segundo os seus cálculos, terminando a questionar a "súbita pertinência da CMB na criação de programas sociais" -  (OTJ e EMERGE) -, cuja importância reconhece como forma de atenuar as consequências da falta de alternativas de empregabilidade.

Foi o presidente da CMB, com o apoio da vice-presidente, na parte dos programas sociais e da chefe da UAF, no domínio financeiro, que esclareceu as questões suscitadas, não sem alguma tensão gerada ao longo da intervenção, com as respostas e, posteriormente, nos sucessivos esclarecimentos e réplicas, neste caso de caráter político.

7 - Aprovar, por maioria, com nove votos a favor da CDU e cinco abstenções do PS, a "1ª Revisão aos documentos previsionais de 2016 - Orçamento, Plano Plurianual de Investimento e Atividades Mais Relevantes"

8 - Autorizar, por unanimidade, a CMB, a assumir o compromisso plurianual para celebração de protocolo de cooperação no domínio da proteção civil com a Associação Humanitária dos BVB (houve um elemento da AMB que se declarou impedido durante a discussão e votação deste ponto)

*faltas, justificadas, de um membro da CDU e outro do PS.
Obs:
Para além de dois dirigentes municipais, registou-se a presença de três pessoas de público.

Galhardete da Vila de Barrancos
Foto: eB, 28-04-2016