Decisões da Assembleia Municipal de Barrancos de 29 de fevereiro de 2016

A Assembleia Municipal de Barrancos reunida ontem à noite no Salão Nobre dos Paços do Município, entre as 21h34 e as 23h08, com a presença de 15 dos seus 16 membros, resolveu o seguinte:
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1 – Aprovar, com 15 votos a favor e uma abstenção, dum membro que não tinha participado naquela reunião, a ata da sessão ordinária de 03/12/2015

2 – Tomar conhecimento da informação nº 5/2016/UAF/SGF, de 17/2, - “relação de compromissos plurianuais”

3 – Tomar conhecimento da informação nº 8/2016/UAF/STL, de 17/2, “concessão de isenções ou reduções de impostos ou outros tributos”

4 – Tomar conhecimento do Relatório de Atividades da CPCJ de Barrancos de 2015, complementado com os esclarecimentos do presidente da CPCJ, às dúvida suscitadas pelo membro Nelson Berjano (PS)

5 – Tomar conhecimento do expediente diverso e prestação de informações ou esclarecimentos, desde a última reunião (03/12/2015)

6 – Tomar conhecimento da informação escrita do Presidente da CMB, complementada com outras de interesse geral, entre a quais:
- a reunião de autarcas alentejanos com os secretários de Estado do Ambiente e da Administração Local, onde teve oportunidade de discutir os assuntos relacionados com o sistema abastecimento de água, a qualidade da água de Barrancos e o incumprimento reiterado da Lei das Finanças Locais;
- as acessibilidades, ou a nova reclamação sobre as estradas remetida pela CMB a todos os grupos parlamentares;
- a conferência dos "150 anos da passagem do General Prim por Barrancos";
- a reunião com o novo delegado regional do IEFP, para desbloquear a aprovação de programas e medidas ativas de emprego, algumas das quais pendentes desde agosto 2015;
Neste ponto, o presidente da CMB (António Tereno), a VP (Isabel Sabino) ou o vereador (Antonio Gavino), prestaram os esclarecimentos aos pedidos apresentados pelo membro Nelson Berjano (PS), sobre:
- a fossa para lavar viaturas no novo quartel dos BVB;
- as valências previstas para o equipamento social a construir pela CERCITOP, nos terrenos cedidos pelo Município;
- os projetos municipais no âmbito do INTERREG (suscetível de financiamento comunitário);
- o projeto CLDS-3G, que deu continuidade ao projeto CLDS+ (En)Caminho;
- o número de beneficiários integrados nos programas sociais CEI e CEI+;
 - o programa de reabilitação ou regeneração urbana.
Da parte do membro António Carlos Marcelo (PS), foi questionado o "problema e atrasos das obras das oficinas", tendo respondido o vereador da tutela (António Gavino)

7 – Aprovar, por unanimidade, a 3ª alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Apoio às Famílias (PAF Barrancos)

8 – Aprovar, por maioria, com 10 votos favor da CDU e cinco votos contra do PS, a composição do júri do procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 3ª grau (dirigente municipal)

9 – Aprovar, por unanimidade, a proposta de autorização de abertura de procedimentos concursais para recrutamento de trabalhadores (nadador salvador)

10 – Aprovar, por unanimidade, o Regulamento do Programa Municipal de Ocupação Temporária de Jovens (OTJ Barrancos)

11 – Aprovar, por unanimidade, a proposta de adesão do Município de Barrancos ao movimento “AMALENTEJO”
Nota
1 - Estiveram presentes todos os membros da CMB e três, dos quatro, dirigentes municipais (Jacinto Saramago, da UASC, Lurdes Agulhas, da UAF e Helder Cortez, da UOSU)
2 - Estiveram presentes três pessoas no público, uma das quais interveio para apresentar a sua situação pessoal e profissional.

Edifício dos Paços do Município de Barrancos
Foto: eB, 29-02-2016 (20h45)