O Município de Barrancos publicou uma informação no seu sitio electrónico, dando conta que procedeu à restituição integral das cauções prestadas pelos consumidores, aquando da celebração do contrato de fornecimento de água.
Recorda-se que, decorridos 20 anos desde a entrada em vigor da legislação que regula a restituição das cauções, são muitas os consumidores que ainda não reclamaram a devolução junto das entidades onde celebraram os contratos (de águas, esgotos, lixo, luz, gás, etc;), num valor total que pode ultrapassar os 18 milhões de euros, segundo a DECO.
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extrato da informação CMB |
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