Condições de acesso
a)
Jovens casais ou famílias monoparentais, até 40 anos, (cfr. art. 2º do regulamento);
b)
Ser cidadão nacional ou equiparado, nos termos legais, recenseado no
município de Barrancos, há mais de 24 meses à data da candidatura;
c)
Ser responsável por um agregado familiar;
d)
Não ser proprietário, usufrutuário ou titular do direito de uso e
habitação de
qualquer imóvel destinado a habitação, na área do município de
Barrancos;
e) Não ser titular de outro contrato de arrendamento
habitacional para além daquele sobre que incide o pedido de apoio, bem como
outros elementos do agregado familiar;
f)
Não ser cônjuge, parente ou afim na linha recta ou até ao 3.º grau da
linha colateral dos senhorios;
Condição Especial
Pode candidatar-se ao programa a pessoa ou o agregado
familiar cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior a 80%
do IAS (indexante de apoios sociais) no ano da candidatura (2015).
Prazo/Local/Forma de Candidatura
De 2 a 30 de dezembro 2015 na CMB/Gabinete de Ação
Social, mediante formulário de inscrição
disponível no site da CMB ou no local da candidatura.
Informação complementar
CMB - Ação Social | Contactos: Telef. 285 950 630 -
fax: 285 950 638
Mail: cmb.dasc@cm-barrancos.pt
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