O Decreto-lei nº 74/2014, de 13/5, procede à redefinição do modelo de concentração dos serviços públicos em Lojas dos Cidadão e dos Espaços do Cidadão, que o governo pretende implementar em todos os municípios.
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De acordo com o diploma legal citado, os Espaços do Cidadão são constituídos mediante protocolo a celebrar entre a AMA, I. P., e autarquias locais, instituições particulares de solidariedade social, fundações, associações, nomeadamente empresariais, outras entidades de direito privado que prestem serviços públicos, bem como outras entidades de direito público.
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Saliente-se, conforme aqui e aqui noticiado, que será neste modelo de espaço que serão concentrados os atuais serviços públicos locais, que não venham a ser extintos. No caso de Barrancos, é expetavel, e faz todo o sentido, que os atuais serviços públicos - Registo Civil, Comercial e Cartório Notarial, Repartição de Finanças e Segurança Social, sejam "fundidos" e concentrados num único espaço, eventualmente até com partilha de recursos humanos, salvaguardando a especificidade de algumas funções.
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Entretanto, o governo já admite também a junção dos centros de emprego com os serviços locais da segurança social.
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Entretanto, o governo já admite também a junção dos centros de emprego com os serviços locais da segurança social.
2 comentários:
é o fim dos serviços publicos em barrancos, vamos ver
Estamos mesmo caminhando para o fim de doque ja todos sabemos, eles tinham que começar por algum lado.
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