Ministra quer levar as Lojas do Cidadão a todos os municípios

O governo anunciou que o programa de expansão é para manter e não apenas em grandes cidades, sendo alargado a todos os concelhos.

Em Barrancos, que já falamos neste conceito desde há três anos, aqui e aqui, basta juntar todos os serviços públicos num único edifício. O problema está em saber onde e quando.

Já agora, recordo quais os serviços públicos que podemos encontrar em Barrancos: o Serviço de Finanças, e o Registo Civil, Predial  e Cartório Notarial, ambos no mesmo edifício, sem condições, na praça; e a segurança social, nas fontainhas. O centro de emprego não está em Barrancos, podendo o GIP assumir, com eficácia, parte das funções daquele.

CTT - Espaço Cidadão de Barrancos

Já aqui dissemos que o  Espaço Cidadão Barrancos (situado na estação de Correios), funciona desde 13 de agosto passado. Faltou acrescentar quais os serviços que são prestados. Neste caso, de acordo com a informação do gerente do espaço, serão disponibilizados, progressivamente, todos os serviços constantes da imagem abaixo. 

Neste momento, ainda estão na fase de instalação algumas plataformas informáticas, que impedem a utilização de vários serviços, entre os quais os pedidos de renovação de carta de condução, que também será possível brevemente.

Placard do interior dos CTT Barrancos
(Foto: eB, 01-09-2015)

Estação de CTT de Barrancos "transformada" em Espaço Cidadão

Se não fosse a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) a dar a notícia não tínhamos dado por esta inovação administrativa na Vila! 

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Segundo a AMA, a estação dos CTT de Barrancos integra a rede dos 103 Espaços Cidadão, que "abriram" portas esta terça-feira, dia 11 de agosto. 

Estação dos Correios de Barrancos, Praça da Liberdade. Foto: eB, 06-08-2015

Fonte/Infografia: AMA

Reorganização do conceito Lojas do Cidadão - concentração de serviços públicos

O Decreto-lei nº 74/2014, de 13/5, procede à redefinição do modelo de concentração dos serviços públicos em Lojas dos Cidadão e dos Espaços do Cidadão, que o governo pretende implementar em todos os municípios.
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De acordo com o diploma legal citado, os Espaços do Cidadão são constituídos mediante protocolo a celebrar entre a AMA, I. P., e autarquias locais, instituições particulares de solidariedade social, fundações, associações, nomeadamente empresariais, outras entidades de direito privado que prestem serviços públicos, bem como outras entidades de direito público.
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Saliente-se, conforme aqui e aqui noticiado, que será neste modelo de espaço que serão concentrados os atuais serviços públicos locais, que não venham a ser extintos. No caso de Barrancos, é expetavel, e faz todo o sentido, que os atuais serviços públicos - Registo Civil, Comercial e Cartório Notarial, Repartição de Finanças e Segurança Social, sejam "fundidos" e concentrados num único espaço, eventualmente até com partilha de recursos humanos, salvaguardando a especificidade de algumas funções.
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Entretanto, o governo já admite também a junção dos centros de emprego com os serviços locais da segurança social.