sexta-feira, 29 de julho de 2016

Diário da República - destaques da semana de 25 a 29 de julho

Esta semana destacamos:
Migrantes - Solidariedade
Portaria nº 203/2016, de 25/7 - Cria a Rede Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (RNAIM), da competência do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.)
Barrancos - PERU Barrancos
Edital nº 639/2016, de 27/7 - Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Barrancos (PERU Barrancos)
Barrancos - Educação - Ação Social Escolar
Regulamento nº 748/2016, de 27/7 - Aprovação do Regulamento da Ação Social Escolar de Barrancos
Gestor Público
Decreto-Lei nº 39/2016, de 28/7 - Procede à alteração do Estatuto do Gestor Público, redefinindo por essa via o respetivo âmbito de aplicação.
Código da Estrada – Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
Decreto-Lei nº 40/2016, de 29/7 - Introduz alterações ao Código da Estrada, ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir e ao diploma que procedeu à sua aprovação, no sentido de prever várias medidas de simplificação administrativa. Transpõe, ainda, para a ordem jurídica interna Diretivas Comunitárias relativas a esta matéria.

Sem comentários: