Devido à fronteira fechada - Barrancos, que "quer manter-se bem portuguesa", teme "alteração da ordem pública"

O presidente da câmara de Barrancos, J. Serranito Nunes, pediu ao ministro da administração interna (MAI), para "tomar uma decisão célere sobre a matéria [a reabertura da fronteira], alertando que esta situação pode trazer alteração da ordem pública".

O email, subscrito pelo GAP, enviado a 4 de maio ao MAI, Eduardo Cabrita, com conhecimento ao secretário de estado da defesa (SED), J. Seguro Sanches, foi publicado terça-feira, dia 5, na rede social facebook do Município. Com a cópia do email, foi divulgado um "esclarecimento" dando conta da preocupação da CMB pela situação, em especial depois de ter sido "surpreendidos com a Resolução do Conselho de Ministros nº 33-B/2020", que procede à reabertura condicionada da fronteira de Mourão/Villanueva del Fresno, para permitir a passagem de trabalhadores transfronteiriços.  

Na missiva dirigida ao MAI/SED, o presidente da CMB recorda que a abertura da fronteira de Mourão, esquecendo a de Barrancos/Encinasola, "veio exacerbar o sentimento de exclusão desta comunidade que quer manter-se bem portuguesa". 

Ainda, segundo o email, o presidente da CMB torna pública as "pressões permanentes da população sobre o Executivo", alertando o  MAI e o SED para a possibilidade de haver alguma "perda de controlo local e serem forçadas passagens alternativas", à qual a "autarquia de Barrancos não se irá opor", não aceitando, "democraticamente, posições de força das autoridades de segurança".

Segundo o mesmo "esclarecimento", continuam os Municípios de Barrancos e de Encinasola a "concertar posições", tendo em vista a resolução deste "conflito" que prejudica cerca de quatro dezenas de cidadãos dos dois países - trabalhadores transfronteiriços, pequenos empresários da zona, bem como os proprietários agrícolas com terrenos nos dois lados da raia.
Saliente-se também que, de acordo com o "Bando" (Edital), publicado no passado dia 4 de maio, o alcalde de Encinasola informa que, "desde o primeiro dia tinha concordado com o fecho da fronteira, para contenção do vírus, mas estava convencido da permissão da passagem dos trabalhadores transfronteiriços e o transporte internacional de mercadorias". Confirma ainda o alcalde de Encinasola que, depois de ser surpreendido com a abertura da fronteira de Mourão, voltou a  "contactar a diputacion, e por escrito, a subdelegacion de gobierno (Huelva)", pedindo o mesmo tratamento para a fronteira de Barrancos/Encinasola, tendo "previamente conversado telefonicamente com o presidente da CMB".
Não é ainda conhecida (divulgada) a resposta do MAI/SED, que estiveram ambos em Beja, na CIMBAL, na tarde de quarta-feira, dia 6, "numa reunião de acompanhamento regional sobre a pandemia causada pelo COVID-19".

Fonte: CMB (facebook)

Fonte: Ayt Encinasola (facebook)

Foto: CIMBAL (facebook)

Aditamento
Pela Orden INT/396/2020, de 8 de mayo, por la que se prorrogan los controles en las fronteras interiores terrestres con motivo de la situación de crisis sanitaria ocasionada por el COVID-19, hasta las 00:00 horas del 24 de mayo de 2020, sin perjuicio de las prórrogas que pudiesen acordarse.

Governo ressuscita o modelo dos governos civis, desta vez por região (NUT II).

O governo procedeu à nomeação das autoridades que coordenam a execução da declaração do estado de emergência no território continental. Para coordenar a região  Alentejo, foi nomeado o secretário de Estado adjunto e da defesa, Jorge Seguro Sanches.
Aditamento a 08/05/2020
O mesmo modelo foi adotado para o regime de calamidade pública, segundo o despacho nº 5373-B/2000-PM.

(daqui)

Fronteira de Barrancos/Encinasola passa a ser ponto de passagem autorizado à segunda e quinta-feira

De acordo com o Despacho nº 5897-A/2020/MNE/MAI, desta data, foi autorizada a abertura da fronteira de Barrancos/Encinasola,  às "segundas-feiras e às quintas-feiras, das 06h00 às 08h00 e das 17h00 horas às 19h00, passando a ser ponto de passagem autorizado como fronteira terrestre, a partir de 1 de junho de 2020.

Fronteira de Barrancos/Encinasola

(Fotos: Arquivo, eB, 2020)

Adenda:

Entretanto, a CMB pelo comunicado divulgado no facebook, vem demonstrar o seu descontentamento, pelo procedimento "que colidem com os anseios dos trabalhadores transfronteiriços", tendo inclusive já manifestado esse desacordo ao SE J, Seguro Sanches, por esta "decisão não serve minimamente a Barrancos".

Fonte: CMB (facebook)

Kits dos testes Covid19 utilizados nas instituições sociais do distrito, incluindo Barrancos, foram proibidos pelo Infarmed

Segundo o Observador, citado pelo Lidador de Noticias,  o INFARMED proibiu a distribuição de alguns dos kits que já estão a ser usados em Portugal para fazer testes de despistagem àCovid-19. Os kits são os utilizados pelas as equipas do Centro ABC – AlgarveBiomedical Center que fazem os testes para a CIMBAL.

Entre as instituições testadas por esta equipa, está o Lar Nossa Senhora da Conceição de Barrancos, cujos trabalhadores tiveram todos com resultados negativos.

Estes kits foram utilizados no distrito de Beja e a operacionalização do Programa no Baixo Alentejo é assegurada por uma parceria alargada, contando com a CIMBAL, a Segurança Social, a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, a Autoridade de Saúde, as Comissões Distrital e Municipais de Proteção Civil e a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Beja, sob coordenação do Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches.

O consórcio responsável pelo fabrico dos testes à Covid-19 tem total confiança nos kits produzidos em Portugal. É a resposta às dúvidas do Infarmed que proíbe a distribuição dos kits fabricados pelo consórcio Algarve Biomedical Center (ABC) - que estão a ser distribuídos por lares e creches.

Dia dos testes Covid19 - Barrancos
(Foto: A Planície, Moura)