O presidente da câmara de Barrancos, J. Serranito Nunes, pediu ao ministro da administração interna (MAI), para "tomar uma decisão célere sobre a matéria [a reabertura da fronteira], alertando que esta situação pode trazer alteração da ordem pública".
O email, subscrito pelo GAP, enviado a 4 de maio ao MAI, Eduardo Cabrita, com conhecimento ao
secretário de estado da defesa (SED), J. Seguro Sanches, foi publicado terça-feira, dia 5, na rede social
facebook do Município. Com a cópia do email, foi divulgado um "
esclarecimento" dando conta da preocupação da CMB pela situação, em especial depois de ter sido "
surpreendidos com a Resolução do Conselho de Ministros nº 33-B/2020", que procede à
reabertura condicionada da fronteira de Mourão/Villanueva del Fresno, para permitir a passagem de trabalhadores transfronteiriços.
Na missiva dirigida ao MAI/SED, o presidente da CMB recorda que a abertura da fronteira de Mourão, esquecendo a de Barrancos/Encinasola, "veio exacerbar o sentimento de exclusão desta comunidade que quer manter-se bem portuguesa".
Ainda, segundo o email, o presidente da CMB torna pública as "pressões permanentes da população sobre o Executivo", alertando o MAI e o SED para a possibilidade de haver alguma "perda de controlo local e serem forçadas passagens alternativas", à qual a "autarquia de Barrancos não se irá opor", não aceitando, "democraticamente, posições de força das autoridades de segurança".
Segundo o mesmo "esclarecimento", continuam os Municípios de Barrancos e de Encinasola a "
concertar posições", tendo em vista a resolução deste "conflito" que prejudica cerca de quatro dezenas de cidadãos dos dois países - trabalhadores transfronteiriços, pequenos empresários da zona, bem como os proprietários agrícolas com terrenos nos dois lados da raia.
Saliente-se também que, de acordo com o "Bando" (Edital), publicado no passado dia 4 de maio, o alcalde de Encinasola informa que, "
desde o primeiro dia tinha concordado com o fecho da fronteira, para contenção do vírus, mas estava convencido da permissão da passagem dos trabalhadores transfronteiriços e o transporte internacional de mercadorias". Confirma ainda o alcalde de Encinasola que, depois de ser surpreendido com a abertura da fronteira de Mourão, voltou a "
contactar a diputacion, e por escrito, a subdelegacion de gobierno (Huelva)", pedindo o mesmo tratamento para a fronteira de Barrancos/Encinasola, tendo "
previamente conversado telefonicamente com o presidente da CMB".
Não é ainda conhecida (divulgada) a resposta do MAI/SED, que estiveram ambos em Beja, na CIMBAL, na tarde de quarta-feira, dia 6, "numa reunião de acompanhamento regional sobre a pandemia causada pelo COVID-19".
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| Fonte: CMB (facebook) |
Aditamento
Pela
Orden INT/396/2020,
de 8 de mayo, por la que se prorrogan los controles en
las fronteras interiores terrestres con motivo de la situación de crisis sanitaria
ocasionada por el COVID-19, hasta las 00:00 horas del 24 de mayo de 2020, sin perjuicio de
las prórrogas que pudiesen acordarse.
