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sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Município de Barrancos iniciou procedimento para alteração do regulamento do transporte do ensino secundário

Pelo edital nº 27/2019, abaixo indicado, foi iniciado o procedimento relativo à elaboração de “Primeira Alteração ao Regulamento municipal de comparticipação no transporte escolar pela frequência do ensino secundário”, criando o “Passe Escolar Barrancos/Moura/Barrancos”. 


Início do procedimento: 09/10/2019
Termo do procedimento: 22/10/2019
Documentos de apoio/consultaNota Justificativa e projeto de regulamento 

segunda-feira, 27 de agosto de 2018

quarta-feira, 20 de abril de 2016

Barrancos já tem Tarifário Social para água, esgotos e lixos - entra em vigor a 1 de maio

A Câmara Municipal de Barrancos, aprovou as regras a que deve obedecer a aplicação da Tarifa Social para os utilizadores domésticos de água, tratamento de água residual (esgotos) e de recolha de resíduos urbanos (lixo).
Pode beneficiar de Tarifa Social o cliente (utilizador doméstico) cujo agregado familiar tenha um rendimento bruto englogábel não superior a € 7070, com base na declaração fiscal de 2014.
Os pedidos para beneficiar de Tarifa Social são apresentados em formulário próprio, apresentado na CMB/UAF, Serviço de Águas, partir de 1 de maio de 2016.
Para informação e/ou esclarecimentos complementares, deve contactar a UAF (Serviço de Águas), pessoalmente, no edifício dos Paços do Município de Barrancos, pelo telefone 285 950 630 ou pelo email  cmb.slasc@cm-barrancos.pt .
Tarifário social para "água, esgotos e lixos"

quinta-feira, 2 de abril de 2015

Novo regulamento de bolsas de estudo de Barrancos - em apreciação pública até 13 de maio

De acordo com o aviso nº 3523/2015 publicado ontem no Diário da República (a págs, 8034 a 8038), o projeto de Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, aqui divulgado, encontra-se em apreciação pública de 2 de abril a 13 de maio de 2015.
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Durante o prazo de apreciação pública, podem os interessados apresentar a suas alegações por escrito, nos termos do artigo 118º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), dirigidas ao presidente da CMB, entregues pessoalmente ou enviadas por correio normal (para Praça do Município, 2, 7230-030 Barrancos), por fax (285 950 638) ou por email (cmb.dasc@cm-barrancos.pt ).
Foto: Daqui