Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 127/2026, de 26 de Junho, a validade dos Cartões de Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos passa de 10 para 15 anos.
Os cartões com validade posterior a 27 de Junho de 2026 beneficiam de uma prorrogação automática de 5 anos, não sendo necessária qualquer solicitação para essa extensão.
No último ano da nova validade, deverá frequentar uma Ação de Renovação da Habilitação, de forma a manter o seu cartão válido.
Fonte: CNA
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