Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 127/2026, de 26 de Junho, a validade dos Cartões de Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos passa de 10 para 15 anos.
Os cartões com validade posterior a 27 de Junho de 2026 beneficiam de uma prorrogação automática de 5 anos, não sendo necessária qualquer solicitação para essa extensão.
No último ano da nova validade, deverá frequentar uma Ação de Renovação da Habilitação, de forma a manter o seu cartão válido.
Em resumo:
- Os cartões que estavam válidos em 27 de junho de 2026, passam a beneficiar do novo prazo de 15 anos;
- Não é necessário pedir um novo cartão. Para verificar a nova validade, deve acrescentar cinco anos à data que consta atualmente no cartão;
- Os cartões emitidos a partir de 27 de junho de 2026 já terão 15 anos de validade;
- Se o seu cartão já estava caducado em 27 de junho de 2026, terá de realizar a formação base.
Fonte: CNA
