Entra hoje em vigor, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo a 28 de outubro de 2021, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 77/2022, de 7 de outubro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 160/2022, de 8 de novembro, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 16 de novembro de 2022.
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