A Convenção do
Conselho da Europa sobre a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o
Abuso Sexual ("Convenção de Lanzarote", de 1 de Julho de 2010)
representa um avanço significativo na prevenção da violência sexual, na
proteção das crianças e na luta contra a impunidade de atos de violência sexual
contra as crianças. Ancorada na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos
da Criança, é o primeiro instrumento internacional a tratar o abuso sexual de
crianças como um crime, independentemente de onde ou por quem for cometido - em
casa, na instituição de acolhimento, noutros locais onde se encontrem presentes
crianças e, ainda, nas redes de crime organizado ou através da Internet.
A
"Convenção de Lanzarote" sublinha a importância da recolha de dados e
da educação sexual, ao mesmo tempo que apela à criação de serviços que permitam
às crianças a denúncia dos abusos, defendendo igualmente a existência de
procedimentos judiciais amigos das crianças, que tenham em
consideração a situação traumática a que por vezes as crianças estão sujeitas,
bem como, o direito à segurança, privacidade, identidade e imagem das crianças.
No quadro do seu contributo para a celebração do Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a exploração
sexual e abuso sexual, e como forma de facilitar a participação de todos nesta
emblemática iniciativa, elencam-se abaixo os recursos informativos sobra
a temática:
Video “Tell someone you
trust”: http://play.webvideocore.net/popplayer.php?it=cse2k62few8o
(em português);
Brochura sobre a Convenção
para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Convenção
de Lanzarote): https://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices/DisplayDCTMContent?documentId=0900001680471b50%20(em
português);
Brochura e vídeo “Aqui
ninguém toca“, da Campanha ‘UMA em CINCO’: http://www.underwearrule.org/default_pt.asp
(em português);
Poster sobre a Convenção de
Lanzarote: https://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices/DisplayDCTMContent?documentId=0900001680471b59
Convenção de Lanzarote: http://www.cnpcjr.pt/preview_documentos.asp?r=4842&m=PDF;
Site relativo ao Dia Europeu:
http://www.coe.int/en/web/children/end-child-sex-abuse-day
Abuso sexual infantil: a sua
eliminação é possível! E é um dever de todos! https://youtu.be/7U7e3mj0ZAc
Vídeo “Say No! - A campaign against online
sexual coercion and extortion of children” (em português) https://www.youtube.com/watch?v=xuF99-0Yqqw&feature=youtu.be
Informação do Conselho da
Europa sobre a Edição 2017 do Dia Europeu https://www.coe.int/en/web/children/2017-edition
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