Esta semana destacamos:
Código da Estrada
Decreto-Regulamentar nº 1-A/2016, de 30/5 - Aprova as regras para a frequência de ação de formação de segurança rodoviária, para a realização de prova teórica do exame de condução no âmbito do sistema de pontos e para efeitos da cassação do título de condução.
Agricutura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria nº 154-A/2016, de 31/5 - Procede à terceira alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco»
Portaria nº 154-B/2016, de 31/5 - Procede à quarta alteração à Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», inserida na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado PDR 2020
Ministério Público - PGR
Parecer nº 11/2016, de 1/6 - Objeto dos contratos de associação celebrados entre o Estado Português, através da Direção-Geral da Administração Escolar, e as entidades titulares de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo de nível não superior, para o triénio escolar 2015/2018
Valores mobiliários
Decreto-Lei nº 22/2016, de 3/6 - Aprova alterações ao Código dos Valores Mobiliários em consequência da transposição parcial, para a ordem jurídica interna, da Diretiva da Transparência e da Diretiva dos Prospetos.
Sem comentários:
Enviar um comentário