A assembleia municipal de Barrancos, reunida esta noite em sessão ordinária, no Salão Nobre dos Paços do Município de Barrancos, entre as 21h34 e as 22h08, resolveu o seguinte
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1 – Aprovar, por unanimidade, a ata da reunião de 29/06/2015
2 – Tomar conhecimento das Informações nº 52/2015/UAF/SGF, de 21/8, sobre a "relação dos contributos plurianuais" e nº 24/2015/UAF/STL, sobre a “concessão de isenções ou reduções de impostos ou outros tributos”
3 – Tomar conhecimento da “minuta do acordo parasocial entre a ADP – Águas de Portugal, SGPS, SA e a AMGAP – Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública do Alentejo, enquanto acionista da AGDA - Águas Públicas do Alentejo, SA”
4 – Tomar conhecimento do diverso e prestação de informações ou esclarecimento sobre o mesmo
5 – Tomar conhecimento da informação escrita do presidente da CMB e análise da situação financeira do Município
(Obs1: a) Neste ponto, entre outras informações complementares, por parte do presidente da CMB, destaque para o "enaltecimento da forma ordeira e culturalmente relevante como decorreram as Festas 2015", tendo aproveitado para agradecer a várias entidades o contributo/apoio, bem como à comissão de festas, enquanto entidade organizadora; b) destaque, também, para a informação prestada, dando conta da tomada de posição da ANMP sobre a problemática dos refugiados que "expressa a disponibilidade dos Municípios Portugueses - tendo em conta a especificidade local de cada um deles e a sua autonomia - para num quadro de uma política integrada de intervenção, cooperarem na resolução desta emergência humanitária." c) Registou-se uma interpelação por parte dum membro do PS sobre "as oficinas de mecânica da CMB...", que foi respondida pelo vereador responsável por esta área.
(Obs1: a) Neste ponto, entre outras informações complementares, por parte do presidente da CMB, destaque para o "enaltecimento da forma ordeira e culturalmente relevante como decorreram as Festas 2015", tendo aproveitado para agradecer a várias entidades o contributo/apoio, bem como à comissão de festas, enquanto entidade organizadora; b) destaque, também, para a informação prestada, dando conta da tomada de posição da ANMP sobre a problemática dos refugiados que "expressa a disponibilidade dos Municípios Portugueses - tendo em conta a especificidade local de cada um deles e a sua autonomia - para num quadro de uma política integrada de intervenção, cooperarem na resolução desta emergência humanitária." c) Registou-se uma interpelação por parte dum membro do PS sobre "as oficinas de mecânica da CMB...", que foi respondida pelo vereador responsável por esta área.
6 – Aprovar, por maioria, a proposta de fixação das taxas sobre prédios urbanos para 2016, que ficam da seguinte forma:
- prédios urbanos: 0,5%
- prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,3%
(Obs2: sem comentários da AM)
7 – Aprovar, por unanimidade, o projeto de Regulamento municipal de abastecimento de água ao município de Barrancos
(Obs3: sem comentários da AM)
8 – Aprovar, por unanimidade, o projeto de regulamento municipal de drenagem de águas residuais de Barrancos
(Obs4: três observações por parte dum elemento do PS)
9 – Aprovar, por unanimidade, o projeto de regulamento municipal de gestão de resíduos urbanos de Barrancos
(Obs5: dúvida de elemento do PS, esclarecida pelo presidente da AM)
(Obs5: dúvida de elemento do PS, esclarecida pelo presidente da AM)
10 – Aprovar, por unanimidade, o aditamento ao contrato de parceria pública entre o Estado Português e um conjunto dos Municípios alentejanos
11 - Aprovar, por unanimidade, o aditamento ao contrato de gestão entre o Estado Português e um conjunto dos Municípios alentejanos
(Obs6: estes dois pontos mereceram uma breve explicação por parte do presidente da CMB e dois comentários dum elemento do PS)
12 - (Aditado) - Aprovar, por unanimidade, a "Tomada de posição sobre acessibilidades", sob proposta aprovada pela CMB, reclamando mais uma vez a reparação e beneficiação das estradas nacionais 258 (Santo Aleixo) e 386 (Amareleja), cujo conteúdo na íntegra foi lido pelo presidente da AMB.
(Obs7: esta moção será divulgada brevemente e enviada ao órgãos de soberania e à comunicação social)
11 - Aprovar, por unanimidade, o aditamento ao contrato de gestão entre o Estado Português e um conjunto dos Municípios alentejanos
(Obs6: estes dois pontos mereceram uma breve explicação por parte do presidente da CMB e dois comentários dum elemento do PS)
12 - (Aditado) - Aprovar, por unanimidade, a "Tomada de posição sobre acessibilidades", sob proposta aprovada pela CMB, reclamando mais uma vez a reparação e beneficiação das estradas nacionais 258 (Santo Aleixo) e 386 (Amareleja), cujo conteúdo na íntegra foi lido pelo presidente da AMB.
(Obs7: esta moção será divulgada brevemente e enviada ao órgãos de soberania e à comunicação social)
Nota final
1 Em relação ao ponto 6 (fixação das taxas de IMI), saliente-se, conforme o eB já tinha adiantado, que o Município poderia neste decisão ter usado da faculdade de reduzir as taxas da contribuição predial com base no número de dependentes que compõem o agregado familiar. Pela mesma norma, o Município poderia também ter agravado em 30% os prédios urbanos degradados, sendo que neste caso teriam de estar identificados.
2 - Nesta AMB estiveram presentes treze dos 16 elementos que a compõe. Registaram-se três faltas, por doença e/ou assuntos pessoais/profissionais.
3 - Não havia público.
2 - Nesta AMB estiveram presentes treze dos 16 elementos que a compõe. Registaram-se três faltas, por doença e/ou assuntos pessoais/profissionais.
3 - Não havia público.
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| Paços do Município de Barrancos, durante as Festas 2015 (Foto: eB, 26-08-2015) |
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