Decisões da Câmara Municipal de Barrancos - 1ª reunião de funcionamento (17/10/2013)

A Câmara Municipal de Barrancos na sua primeira reunião de funcionamento (mandato 2013/2017), que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Município, no passado dia 17 de outubro, quinta-feira, com início às 9 horas, resolveu o seguinte:

1 – Aprovação, por unanimidade, da proposta de adiamento da aprovação do Regimento Interno da CMB

2 – Aprovação, por unanimidade, da proposta de fixação do número de vereadores (dois) em regime de permanência para o mandato 2013/2017

3 – Aprovação, por unanimidade, da “14ª alteração ao orçamento”, da “10ª alteração às atividades mais relevantes” e da “10º alteração ao plano plurianual de investimento” do Município de Barrancos para o ano 2013

4 – Aprovação, por unanimidade, da proposta de composição do Núcleo de Apoio à CMB (NA/CMB)

5– Aprovação, por unanimidade, da proposta de composição do Núcleo de Apoio à AMB (NA/AMB)

6 – Aprovação, por unanimidade, da proposta de submeter à audição/consulta da Comissão Sindical e trabalhadores do Município de Barrancos do ante-projeto de Regulamento Interno de Funcionamento, Atendimento e de Horários de Trabalho dos serviços do Município de Barrancos

7 – Aprovação, por unanimidade, do pedido de apoio financeiro apresentado pela Freguesia de Barrancos

8 – Ratificação, por unanimidade, da listagem dos alunos beneficiários da ação social escolar (ASE) no 1º ciclo do ensino básico – 2013/2014

9 – Ratificação, por unanimidade, da listagem dos alunos beneficiários da ação social escolar (ASE) na educação pré-escolar – 2013/2014

.

Nota do autor:

Desde há anos que o eB recebe, com periodicidade quase semanal, pedidos/comentários de leitores que solicitam a divulgação das "ordens de trabalho e das decisões da câmara municipal", a exemplo do que já vem sucedendo com a assembleia municipal de Barrancos.

.

A maioria destes comentários/pedidos são anónimos. Mas também há quem se identifique para o autor (comentário reservado). Outros, ainda, apresentam-se como "barranquenhos ausentes", que "gostam" ou "gostariam" de acompanhar  os assuntos e a atualidade barranquenha da "nossa terra, através do eB", ...

.

Apesar da imposição prevista na Lei nº 75/2013, de 12/9, de divulgação, com pelo menos dois dias de antecedência, das datas/horas e locais da realização das reuniões/sessões dos órgãos municipais (art. 49º, nº 3) e das decisões de eficácia externa (art. 56º), o eB vai tentar acompanhar este assunto, divulgando as "ordens de trabalho" da CMB, tal como faz da AMB, e posteriormente, sempre que possivel, a síntese (sentido) das suas decisões.

Salão Nobre dos Paços do Município de Barrancos. Foto: eB, 18-10-2013