O governo, através do Decreto nº 14/2011, de 2/5, devolve a gestão dos perímetros florestais para as autarquias locais, seus proprietários. Ao abrigo deste decreto serão transferidos para os Municípios locais, os perímetros florestais de Barrancos, de Amareleja, de Mértola, de Mourão, entre outros, situado em terrenos municipais.
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As condições da transferência de gestão e obrigações com ela assumidas são definidas por acordo a estabelecer entre o Estado, representado pela Autoridade Florestal Nacional e os Municípios, a celebrar no prazo de 60 dias a contar do dia 2 de Maio.
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Saliente-se que o Perímetro Florestal de Barrancos, que vai desde a Lancheira até à Pipa, constituídos pelos terrenos conhecidos como "Baldio da Torrita" e "Serra Colorada", com cerca de 800 ha, encontra-se sujeito a regime florestal desde 1956 do séc. XX, data de plantação dos eucaliptos e pinheiros, alguns dos quais recentemente abatidos, como aqui foi noticiado há algumas semanas.
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As condições da transferência de gestão e obrigações com ela assumidas são definidas por acordo a estabelecer entre o Estado, representado pela Autoridade Florestal Nacional e os Municípios, a celebrar no prazo de 60 dias a contar do dia 2 de Maio.
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Saliente-se que o Perímetro Florestal de Barrancos, que vai desde a Lancheira até à Pipa, constituídos pelos terrenos conhecidos como "Baldio da Torrita" e "Serra Colorada", com cerca de 800 ha, encontra-se sujeito a regime florestal desde 1956 do séc. XX, data de plantação dos eucaliptos e pinheiros, alguns dos quais recentemente abatidos, como aqui foi noticiado há algumas semanas.
Foto tirada no alto de Sº Bento: vista serra da Palominha (abate de pinheiros)
e Cansalobos
2 comentários:
Não tenho conhecimento se, os valçores dos cortes efectuados foram receita da CMB ou da AFN.
Se foi para a AFN no mínimo é uma, sacanagem que depoius da poda e da venda da madeira se tenha entregado o perímetro, se isso não aconteceu e os lucros da venda da madeira são receitas da CMB, então caberá a quaisquer dessas entidades, que ficou com os lucro, limpar a área em questão e a reposição de novas árvores, mas desta vez, p.f. sobreiros, alfarrobeira, azinheira,e porque não medronheiros.
Que se entregue o perímetro está certo mas, que se transfirar anualmente as verbas correspondente à sua manutenção.
Entrega-se a floresta e não há a transferência de verbas para a sua conservação? Se não vai acontecer, melhor "rejeitar", pois fazer uma correcta manutenção desta área, mesmo com uma equipa da sapadores municipal deve ser uma fortuna...
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