Em Portugal existe um organismo público chamado Instituto do Consumidor (IC), com a missão de promover e salvaguardar os direitos dos consumidores.
Neste quadro o Instituto do Consumidor tem por obrigação desenvolver, entre outras, acções de serviço público, tais como:
a)Análise do mercado, dos produtos e serviços e seu impacto nos consumidores.
b)Realização de campanhas de informação e sensibilização.
c)Apoio aos consumidores individuais que passa, nomeadamente, por:
- prestação de informações;
- recepção e encaminhamento de reclamações;
- disponibilização de um centro de documentação;
Agora, sejamos sinceros, alguém conhece as acções desenvolvidas pelo IC na promoção dos direitos dos consumidores? Eu não!
Conheço de há muito a DECO e, agora, a recentemente criada Associação Portuguesa dos Consumidores e Utilizadores de Produtos e Serviços Financeiros (SEFIN), que denunciou os abusos dos bancos nos arredondamentos dos juros nas taxas do crédito à habitação.
Para saber da utilidade do IC faça como eu: coloque uma questão, via postal ou electrónica, (ex: pedido de esclarecimento) dirigida ao IC e aguarde; ou melhor esqueça, por que não vai ter resposta!...
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