O Presidente da República entregou à Assembleia da República (AR), o decreto de renovação do estado de emergência, desta vez entre as 00h00 do dia 17 de março e as 23h59 do dia 31 de março de 2021.
No preâmbulo, o PR insiste noutra ideia (que já constava também no anterior decreto): "O futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido".
O decreto de renovação será votado amanhã na AR, para depois ser publicado no Diário da República. Será com esta base legal que o governo vai aprovar já esta sexta-feira, o plano de desconfinamento que deve entrar em vigor a 15 de março.
Aditamento
1 - Foi publicado o Decreto do Presidente da República nº 25-A/2021, de 11/3, que renova o estado de emergência até 31 de março.
2 - Foi publicado o Decreto nº 4/2001, de 13/3, que regulamenta a renovação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11 de março;
