Nelson Berjano, presidente da assembleia municipal de Barrancos, renuncia ao mandato autárquico

Em carta publicada ontem na rede social facebook do Município, Nelson Berjano explica às "caras e caros munícipes" os motivos que o levaram a cessar "funções, como membro e presidente da assembleia municipal de Barrancos", no data em que cumpria 23 anos que tinha tomado posse, "pela primeira vez, como autarca".

A carta não diz, mas esta "cessação de funções" tem implícita a renuncia ao mandato, que terá formalizado, na mesma data, ou até anteriormente, junto da mesa da assembleia municipal, intenção que já tinha anunciado por duas vezes, em junho e depois em dezembro, passados.

A concretizar-se esta renuncia, abre-se um processo eletivo na assembleia municipal de Barrancos, a oito meses do final do mandato, para eleição de novo presidente ou até de recomposição de toda a mesa (presidente e dois secretários).  

Recorde-se que Nelson José Costa Berjano, foi presidente da câmara municipal de Barrancos (2001/2005), pelo PS.

(Fonte: CMB, facebook)

Eleição de presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional marcada para setembro

O Conselho de Ministros aprovou ontem, quinta-feira, o decreto-lei que irá permitir a eleição indireta dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), prevista para o mês de setembro. 

No comunicado que se seguiu ao Conselho de Ministros, realizado esta quinta-feira em Lisboa, o Governo destacou que o diploma altera a orgânica das CCDR, consagrando a eleição indireta dos respetivos presidentes por um colégio eleitoral composto pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais e pelos presidentes e membros das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respetiva área territorial.

As comissões de coordenação e desenvolvimento regional, são serviços periféricos da administração direta do Estado, dotados de autonomia administrativa e financeira, com área de intervenção correspondente às regiões (NUT II):

a) CCDR Norte, com sede no Porto;

b) CCDR Centro, com sede em Coimbra;
c) CCDR Lisboa e Vale do Tejo, com sede em Lisboa;
d) CCDR Alentejo, com sede em Évora;
e) CCDR Algarve, com sede em Faro.