As Ordens Militares, beneficiando de amplas doações e privilégios
concedidos pela monarquia durante a Idade Média, vão ampliando os seus bens e
influência. Os serviços prestados pelas ordens, na defesa e consequentemente no
povoamento dos territórios conquistados, podem definir-se como um processo de
equilíbrio, onde estão imanentes os interesses da Ordem e da realeza. Nos
finais da primeira dinastia, alvores da Idade Moderna estas milícias são
detentoras de um vasto património.
A comenda, ou “encomenda” era um benefício das Ordens Militares,
concedido a título provisório aos cavaleiros da Ordem, o que significava que os
bens eram sempre devolvidos à coroa. A partir do séc. XVI, o carácter precário
tende a desaparecer (principalmente nas de maior rendimento) e começam por
serem atribuídas em vidas, quando a comenda é atribuída a um titular,
geralmente há uma tendência para o sucessor ser o filho mais velho, mas podia
não o ser. Desta forma, havia a possibilidade de constituir linhagens
secundárias. A comenda passa a constituir um bem sucessório!
Resumida a origem e objeto das Ordens e da comenda,
como o objetivo é a comenda de Noudar e Barrancos, é com ela que vamos continuar.
Poucos estudos foram feitos acerca desta região fronteiriça, muito menos ainda
sobre as comendas. No entanto, sabe-se que o senhorio da vila de Noudar e seu
termo pertence à Ordem de Avis desde a doação de D. Dinis em 25 de
Novembro de 1307. No decorrer de aproximadamente três séculos, nos quais, a
Ordem teve um papel preponderante nos conflitos e litígios com Castela que
assolavam esta região.
A comenda de Noudar e Barrancos foi doada a D. Fernando de
Noronha, 3.º Conde de Linhares por Filipe II (governador e
administrador do Mestrado da Ordem de S. Bento de Avis) em 1590, que tinha sido do Duque de
Aveiro D. Jorge de Lencastre desde 1577.
Após a morte de D. Fernando de Noronha em 1610 e por
sua disposição, Filipe III autoriza a transmissão da comenda para D. Miguel de
Noronha, seu sobrinho consubstanciando-se neste ato o poder da nobreza no
Antigo Regime. As linhagens tendem a consolidar-se e as casas de maior poder
são as detentoras do maior número de títulos, entre elas, os Noronhas
contavam-se entre as famílias mais ilustres do Antigo Regime. Tudo isto não se
fazia, todavia, sem o consentimento do monarca, uma vez que o rei era desde
1551 o perpétuo administrador das Ordens.
Cabia ao comendador, a Jurisdição do Crime e Civil,
também a governança da terra, por ter sido também do seu antecessor, o Duque de
Aveiro, D. Jorge.
A comenda de Noudar e Barrancos, além dos foros tinha
as chamadas rendas miúdas que consistiam em: Renda do verde e montado; doze mil
reis de cabeção da sisa que o comendador paga por ano ao almoxarifado de Beja;
renda das portagens; renda da saboaria; renda do telhar.
As jeiras e beiras (foros e pastanças) que os
lavradores pagam conforme o foral.
- Do Campo de Gamos: 120 reis de cada sorte de lavra;
três cargas de palha de cada sorte de pão; duas galinhas.
- Das Russianas: um tostão de cada sorte de lavra;
três cargas de palha de cada sorte de pão; duas galinhas e os rastolhos.
Das cinco fanegas de trigo ou cevada que se semeiam no
Campo de Gamos, o comendador tem os rastolhos e paga 10 reis aos lavradores que
as lavram.
Entram também nas jeiras e beiras: os foros dos
moinhos as hortas cercados e casas.
Tem mais o comendador: o dízimo de todos os gados que
pastam na comenda, defesas e Campo de Gamos, incluindo os moradores de Moura
que pastam com seus gados junto com os moradores da comenda; renda da pescaria
da ribeira de Múrtega; o dízimo das colmeias; o dízimo das colheitas das hortas
e cercados.
Havia também as Ordinárias da Comenda que pagava ao
prior em cada ano: 150 alqueires de trigo; 120 alqueires de cevada; 38.000 reis
em cada ano para a fábrica, vinho, azeite e cera.
Sobre este tema muito mais havia que dizer, mas este artigo é um pequeno resumo do que foi a Comenda de Noudar e Barrancos num período em que Portugal estava sob o domínio dos Áustrias.
(*) artigo/cortesia de Domingas Fernandes Segão, para o estado de Barrancos
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