Governo aprova a lista dos 164 municípios com direito a cuidados especiais

A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria CIC Portugal 2020, através da Deliberação da CIC Portugal 2020, aprova a classificação de 164 Municípios de baixa densidade, para efeitos de aplicação de medidas de discriminação positiva, no âmbito do Portugal 2020.

.

Os 164 municípios vão ter direito a cuidados especiais – para lá da competitividade, a natureza dos fundos europeus impõe a procura da coesão. O Governo definiu assim três fórmulas para os discriminar favoravelmente. Em primeiro lugar, serão privilegiados com programas aos quais só eles poderão concorrer; em segundo, haverá bonificações na apreciação das candidaturas; e, terceiro, se em causa estiver um investimento privado, haverá lugar a uma bonificação de 10% face aos valores praticados nas outras áreas do país.

Mapa dos município de baixa densidade
Fonte: Portugal 2020