A assembleia municipal de Barrancos, reunida no Salão Nobre
dos Paços do Município, ontem à noite entre as 21h38 e as 23h20, resolveu o
seguinte:
1 – Aprovar a ata da sessão ordinária de 28/02/2014
2 – Tomar conhecimento do expediente diverso
3 – Tomar conhecimento da informação escrita do presidente
da CMB e da situação financeira do Município
4 - Aditar à ordem de trabalhos e aprovar, por unanimidade,
a Moção "40 anos da Revolução de Abril de 1974" que termina
com o seguinte apelo:
(...)
" - Promover e estimular a luta em defesa dos
valores e direitos alcançados em Abril, da Constituição da República Portuguesa
e pela exigência de mudanças que abram caminho a uma política que sirva
Portugal e os portugueses.
- Apelar aos autarcas, aos trabalhadores, ao movimento
associativo e a toda a população, para se associarem às comemorações dos 40
anos de Abril, na afirmação do Poder Local Democrático como conquista de Abril
e na defesa dos interesses e direitos das populações."
(...)
5 – Tomar conhecimento do Inventário de todos os bens,
direitos e obrigações patrimoniais do Município
6 - Aprovar, por maioria, com os votos a favor da CDU e
votos contra do PS, o Relatório e Contas de Gestão 2013, bem como a proposta de
transferência, para Resultados Transitados, do Resultado Líquido do
Exercício (+ 80 378,71 euros)
7 – Aprovar, por maioria, com votos a favor da CDU e a
abstenção do PS, a 1ª Revisão ao Orçamento, ao Plano Plurianual de
Investimentos (PPI) e às Atividades Mais Relevantes (AMR) de 2014
8 – Aprovar, por unanimidade, o Programa Estratégico de
Reabilitação Urbana para o município de Barrancos – proposta de delimitação de
área de reabilitação urbana em Barrancos (este
assunto, pela sua importância, poderá ser desenvolvido outro dia)
9 – Autorizar, por maioria, com os votos a favor da CDU e
os votos contra do PS, a celebração de Acordo de Execução com a Junta de
Freguesia para concretização das delegações legais de competências, aprovando
ainda a respetiva minuta de acordo
(público presente: normalmente pouco ou nenhum, desta vez uma pessoa, do sexo feminino)
(público presente: normalmente pouco ou nenhum, desta vez uma pessoa, do sexo feminino)
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