As comissões de festas são entidades sem fins lucrativos, prevista no artigo 199º a 201º do Código Civil, criadas para exercer determinada atividade (p.ex. as Festas de Barrancos), ainda que por determinado período de tempo, não deixam de ter obrigações fiscais.
Já uma associação de festas, que tem personalidade jurídica, para além de ter obrigações fiscais, está ainda sujeita a regras de organização e funcionamento interno, devendo ter corpos sociais eleitos (escolhidos) de entre os seus associados.
Entre as diferenças entre uma associação e uma comissão de festas é que uma associação constitui-se por tempo indeterminado e os ativos e passivos resultantes da sua atividade transmitem-se aos sucessivos corpos sociais. Por seu lado, nas comissões de festas, a responsabilidades poderá recair sobre os seus membros, ainda que em Barrancos tenha havido sempre solidariedades entre comissões: os lucros transitam e as dívidas, se as houver, também.
No caso de Barrancos, as Festas de Agosto em Honra de Nossa Senhora da Conceição, "manda" a tradição, cuja memória se perde nos tempos, que sejam organizadas por uma "Comissão de Festas". No entanto, nos últimos anos (talvez desde 2008) alguém teve a ideia de criar uma "Associação de Festas" e tem sido esta, desde aquela data, a promotora das festas de Barrancos. Em 2013 há dúvidas, de como será a entidade organizadora das Festas de 2014: Comissão ou Associação! Nas questões fiscais, pouca diferença. Mas, eu regressaria ao modelo antigo. É uma opinião. Haverá outras, com certeza.
Arquivo eB. extratos de antigos balencetes das Festas de Barrancos
2 comentários:
só nos preocupamos com festas e feras, fala-se muito e não se faz nada, em barrancos é assim com tudo. Televisão portuguesa, tanto se fala cont com péssimo serviço quando temos mas ninguém faz nada, falam demais e fazem de menos, deixem-se de política e defendam os interesses do povo a sério
Nota do autor:
O eB já qui denunciou o problema. O autor do blogue, a título pessoal, reclamou várias vezes. Sem sucesso. Houve melhorias, mas pouco.
Se estiver atento/a, vai reparar que quando a TDT falha, alguém (PT) liga logo a informar que existem alternativas (pagas), o Meo. Há interesses económicos que estão relacionados. Sobre este assunto, o eB vai publicar uma notícia, depois da festa.
Entretanto, se me permite, aproveite a fêra que são 3 dias e relaxe. Não esqueça, que 90% da programação portuguesa é lixo; e da espanhola, então, nem se fale. 97% é basura.
Boa fêra.
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