1 – No passado dia 29
de junho, recebi, por mail, a carta cujo
teor não poderia deixar de partilhar com os leitores:
(...)
“Exmo. Senhor
J…
NIF: ………
Verificámos que exigiu a
inserção do seu Número de Identificação Fiscal (NIF) em faturas relativas a
aquisições de bens e serviços que efectuou.
Muito obrigado pela sua
colaboração.
Como sabe, os comerciantes são sempre
obrigados a emitir fatura em todas as transações que efectuam (sublinhado meu) mas, a exigência de inserção do NIF
pelos consumidores, garante que essas faturas
são conhecidas e controladas (novo
sublinhado meu) pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Esse seu ato simples é
muito importante para si e para todos nós, porque, a partir de agora, a AT
assegura os procedimentos necessários para que o IVA que pagou nessas faturas
seja efetivamente entregue ao Estado e cumpra a sua função. (uf, preocupado e pensativo:, então até aqui,
para onde ia o "meu" IVA?!)
Ao mesmo tempo, a AT
garante que o IVA que pagou nessas faturas não
será desviado ilicitamente por
quem não cumpre a lei e, impede esses agentes económicos de concorrerem de
forma desleal com os que, cumprindo, criam emprego e riqueza. (sublinhado meu)
Aproveito este momento
para lhe manifestar a gratidão da AT e relevar a importância do seu papel neste
projeto de cidadania (ui, com estas palavras
melosas, fiquei babado... quase a chorar de emoção, por esta
"gratidão" e "projeto de cidadania!!!; sou o maior!) que
é, o novo regime de faturação, designado por sistema e-fatura. (ah... ah... ups... caiu-me o
beicinho.... e, contente corri para o alto da Serra Colorada, donde gritei,
para melhor ser ouvido "iupi.. vou ser um dos condecorados, pelo Gaspar...
retificando, que o Gaspar já era... pela Miss Swaps!!!!")
Com os melhores
cumprimentos, O Diretor-Geral – ass) José António de Azevedo Pereira”
(...)
2
– Passada a emoção e a surpresa, com tamanho agradecimento, fui
confirmar quando e qual o comerciante que denunciei ao fisco. No portal das e-faturas, não tenho nada, ou melhor
tinha as faturas da água e das comunicações, que entretanto foram retiradas!
3 – Afinal sou um relapso
e o José António de Azevedo Pereira, ilustre diretor geral da Autoridade
Tributária e Aduaneira, vulgo fisco, foi induzido em erro. O meu NIF deve ter
sido recolhido por erro ou então para consulta do IRS. Não tendo pedido faturas
com NIF, não mereço tamanha distinção. Declino a condecoração. Numa situação
destas, desconfiado, lembrei-me logo da tirada de Almeida Garrett: “Foge,
foge, que te fazem barão. Para onde, se me fazem visconde!!”
4 - Compreende-se que o Estado
queira controlar e acabar com a evasão fiscal, a chamada economia paralela ou
subterrânea. Mas, não se pode aceitar que o Estado queira transformar os
consumidores (ou contribuintes) num exército de fiscais e de zelos delatores de
empresários, que na sua maioria, julgo eu, são cumpridores. Esta função cabe ao
Estado através dos seus serviços competentes.
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| Fato-tipo do contribuinte português depois de condecorado pelo Fisco |
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