Os estudantes do ensino secundário poderão ficar sem "passe escolar" (desconto nos transportes) no próximo ano letivo, caso seja aprovada a proposta do governo que se encontra em apreciação pública.
A proposta de decreto-lei que regula o regime de frequência e de matrícula no ensino básico e altera o artigo 3º do Decreto-lei nº 299/84, passa a dispor que "o transporte escolar é gratuito até ao final do 3º ciclo". Ora, tendo em conta que a escolaridade obrigatória foi alargada até ao 12º ano, a partir do ano letivo 2012/13, ficam de fora dos apoios todos os alunos dos 10º ao 12º anos!
Recorda-se que o Município de Barrancos vem comparticipando as despesas com transporte escolar os alunos do ensino secundário em Moura, no âmbito duma medida municipal que poderá ser ser obrigado a anular, caso venha a ser aprovada a proposta do ministério da Educação.
Camioneta "da Barranquense". Fonto antiga retirada daqui.
4 comentários:
É no minimo, mais uma medida ridicula! Vão somente potenciar a desistência dos alunos em continuar a frequentar o ensino secundário, e acho mal se a nossa autarquia faz isso, mesmo que a medida seja aprovada pelo governo. Somos quiçá, o único município onde os alunos para frequentar o ensino secundário têm de se deslocar a uma escola tão distante da sua residência (no nosso caso e escola com ensino secundário mais perto é em Moura a uma distancia de 100km/dia), já por não falar dos horários...
Lembrem-se que cada caso é um caso, e esta situação é muito diferente na periferia da cidade de Lisboa do que em Barrancos
Nota do autor:
1- A proposta legislativa citada na notícia vai no sentido de eliminar o “passe social” aos estudantes do ensino secundário.
2 – Num ano em que se inicia a escolaridade obrigatória até ao 12º ano, esta medida legislativa vai um pouco ao arrepio do bom senso. Talvez seja um lapso do legislador!
2 - Entretanto, tal como o município de Barrancos, vários outros municípios nacionais vem comparticipando nas despesas com transporte escolar dos 10º a 12º anos, com recursos próprios, sem qualquer contrapartida governamental.
3 – A eliminação da legislação que “autoriza” a criação de mecanismos de apoios poderá implicar a anulação das comparticipações municipais, por inexistência de norma habilitante. Isto é, os municípios passam a ser incompetentes neste domínio da ação social!
Espera-se que isto não suceda.
Cpts
Jacinto Saramago
Bom dia, no caso da proposta ser aceite, tambem deixariam de pagar o passe para aqueles que frequentam a escola profissional? É que eu sou um desses estudantes e gostaria de saber. Obrigado.
Nota do autor, em resposta ao anónimo/a das 8h40:
Provavelmente sim, mas o ensino profissional tem, por enquanto, regras específicas e o seu financiamento, até 2014, está assegurado pelo Fundo Social Europeu (FSE).
Cpts
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