A propósito da obrigatoriedade de registo de poços e furos, cujo prazo de regularização terminava a 31 de Maio, o governo arranjou uma solução engenhosa: prorrogou o prazo por mais um ano.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de 7 de Maio, o governo aprovou um Decreto-Lei que prorroga, por um ano, o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos previsto no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio.
Este Decreto-Lei, a publicar brevemente, vem prorrogar até 31 de Maio de 2010 o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos estabelecido na lei, inicialmente previsto para 31 de Maio 2009 - leia-se registo de poços, furos e outras captações de água.
Na opinião do governo, esta prorrogação do prazo deve-se ao facto de as Administrações de Região Hidrográfica terem entrado em funções em Outubro de 2008, o que não permitiu desenvolver ainda uma campanha alargada de divulgação daquela obrigação, de forma a assegurar o maior número possível de adesões, permitindo, assim, atingir o objectivo de dispor de um inventário tão completo quanto possível das utilizações dos recursos hídricos e diminuindo o risco de sanções sobre os utilizadores não titulados.
O que o Decreto-Lei ora aprovado não esclarece é a justificação e o alcance da norma que obriga a registar um poço ou fonte aberto/existente num terreno desde tempos imemoriais!...
Neste caso, concreto, deve prevalecer o bom senso.
5 comentários:
Ora então bom dia aos amigos dos poços.
Mas que governo tão bondoso e preocupado com o povo que o nosso é.
Que eu saiba, sempre que sai uma lei e que a mesma entra em vigor, caso a pessoa não tenha conhecimento da mesma e seja penalizada por isso, de nada lhe vale apelar ao desconhecimento pois diz a lei que nenhum cidadão pode desconhecer as leis do seu país.
Ora sendo assim, não será esse o motivo de preocupação.
Talvez seja ( mas isso já é a minha má lingua e mente impura a funcionar), pelo facto de se irem realizar eleições legislativas este ano. Também podem ser apenas coincidências: - eleições e prorrogação de prazo de uma coisa que vai sacar dinheiro ao povo. Não a todo é claro, pois só entra no saco os proprietários de poços e demais captações de água.
Jorge Legrant
Isto é tudo uma maneia de roubar o contribuinte. Se na minha terra não passa água publica nem saniamento, porque razão vou ter de registár o furo? Eu fui obrigado a fazer um furo e pagei,para ter água. Eu tenho uma liçenca que tirei na cambra municipal de Oliveira de Azeméis, porque razão vou ter de o resistar se já tenho uma liçenca e pagei? Se vamos ter de pagar uma coisa que está nos nossos terrenos, habia-mos de obrigar o governo a pagar o dinheiro que gastamos. Um não fáz nada, mas muitos fáz, não podemos que nos obrigem a fazer tudo que eles querem. Esto não têm sentido, é tudo uma maneira de pagar-mos mais um imposto. Se eu tiver de pagar alguma coisa, só pago quando tiver água publica e saniamento na minha porta.
Tem toda a razão Manuel.
É das piores coisas que me podem fazer é pagar por coisas que são nossas.
Já pagamos as décimas dos terrenos e agora ainda vamos ter de pagar pela água que usamos ou pelo simples facto de termos um poço no nosso terreno.
Não tarda a pagarmos por cada árvore que tivermos nos terrenos.
São todos uns chulos.
Jorge Legrant
Em vez de obrigarem os proprietários de poços, furos e charcas a registá-los, deveriam era promover uma maior fiscalização aos tratamentos de esgotos de fábricas e indústrias que são a causa de poluição de alguns cursos de água.
Jorge Loredo
Pode crer meu amigo. Em vez de fazerem com que as pessoas evitem gastar água de rede pública, que são águas potáveis e tratadas, fazem o contrário, pois num dos decretos diz que só pode abrir um poço ou furo quem não tiver acesso á rede pública de distribuição de águas. Tanat coiss pela poupança da água e depois é isto assim.
Jorge Legrant
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