"Os municípios portugueses de Alandroal, Barrancos, Borba, Mourão, Portel, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa e os espanhóis de Barcarrota, Higuera de Vargas, Oliva de la Frontera, Olivença, Taliga, Valverde del Camino e Villa Nueva del Fresno decidiram constituir-se em Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT*) do Guadiana Central.
Esta entidade tem como objectivo facilitar e promover a cooperação transfronteiriço, a cooperação transeuropeia e a cooperação entre os seus membros, exclivamente no intuito de reforçar a coesão económica e social do terrirório.
Os AECT têm por atribuições específicas a execução de projectos ou acções de cooperação territorial co-financiados pela União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu e do Fundo de Coesão.
(..)
Cada município vai agora aprovar a intenção de constituição do AECT (...) e aprovação dos respectivos estatutos pelos órgãos municipais.
Os projectos de convénio e estatutos serão discutidos entre todas as autarquias (municípios) em reunião a realizar no dia 21 (de Abril), em Oliva de la Frontera."
Fonte: Jornal Público, de 10/04/2009, pág. 19.
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Para informação complementar sobre os AECT, consultar:
- Regulamento (CE) nº 1082/2006, de 5/7:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:210:0019:0024:PT:PDF
- Decreto-Lei nº 376/2007, de 8/11:
http://dre.pt/pdf1sdip/2007/11/21500/0822008221.pdf
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