Está a decorrer a discussão pública do Plano Municipal de Emergência de Barrancos (PME).
O PME de Barrancos é um instrumento municipal (SMPC) para o "desencadeamento de operações de protecção civil, com vista a possibilitar uma unidade de direcção, controlo [...] e gestão de meios e recursos mobilizáveis em caso de acidente grave, catátrofe ou calamidade, tendo em vista minimizar os prejuizos e perdas de visa e o restabelecimento da normalidade."
A activação do PME é da responsabilidade exclusiva do presidente da câmara municipal e implica, automaticamente, a convocação da Comissão Municipal de Protecção Civil de Barrancos, constituída pelas seguintes entidades:
- presidente da CMB;
- comandante operacional municipal (quando houver);
- comandanto dos BVB;
- comandante da GNR Barrancos;
- autoridade municipal de saúde;
- director do centro de saúde;
- representante da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo;
- representante da Segurança Social;
- presidente da junta de freguesia.
Para além das disposições sobre a actividação das acções, o PME estabelece ainda os procedimentos a observar para a declaração de alerta e de calamidade, a articulação e a actuação entre os agentes, organismos e entidades de protecção civil.
Na parte relativa à área de intervenção são estabelecidos os procedimentos e instruções de coordenação quanto às actividades de gestão administrativa e financeira inerentes à mobilização, requisição e utilização de meios e recursos utilizados, tais como:
- alimentação, alojamento e agasalhos;
- combustível;
- manutenção e reparação de equipamentos;
- transporte;
- material sanitário;
- material de mortuária;
A discussão pública termina no final do mês e o PME pode ser consultado em www.cm-barrancos.pt
2 comentários:
Então nao havia já um Plano de emergência, elaborado pelo antigo comandante dos bombeiros, carlos pica, e que foi o seu trabalho de fim de curso de protecção civil, em 2003 ou 2004???
Caro anónimo:
Vou tentar responder:
1º - O alegado plano apresentado pelo ex-cmdt dos BVB, Carlos Pica, é, como bem refere, um "trabalho de fim de curso de protecção civil". Nada mais do que isso.
2º - O PME de Barrancos é "velhinho" e está ultrapassado, tem data, se a memória nao me falha, de 1998-99.
3º - Um PME tem regras próprias para a sua elaboração, que neste momento estão a ser seguidas, em cumprimento da nova legislação sobre o Sistema de Protecção Civil.
4º - De qualquer forma nada impede que este PME, em elaboração, não tenha em linha de conta as prioridades identiticadas pelo Prof. Carlos Pica, no seu estudo, que eu conheço. Aliás, na minha opinião, podia e deveria ser uma base de trabalho. Desconheço os pormenores, do qual só tomei conhecimento ao ver a notícia no site da CMB.
Cpts.
Jacinto Saramago
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