sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Diário da Repúbica - destaques da semana de 30/10 a 3/11/2017

Esta semana destacamos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2017, de 30/10 - Aprova a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva
Portaria n.º 326/2017, de 30/10 - procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos
Portaria n.º 327/2017,de 30/10 - fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria n.º 329-A/2017, de 30/10 -  relativa a criação de uma nova série de certificados de aforro, designada «Série E»
Declaração de Retificação n.º 36-A/2017 - Retifica o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31/8, que procede à 9ª alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/1, e transpõe as Diretivas nºs 2014/23/UE2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2017 - Aprova um plano de atuação para Limpeza das Bermas e Faixas de Gestão de Combustível da Rodovia e da Ferrovia, que visa contribuir eficazmente para o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios
Portaria n.º 330-A/2017, de 31/10 - Cria uma linha de crédito garantida denominada «Linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 - Alimentação Animal»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2017, de 2/11 - Cria o programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas»
Declaração de Retificação n.º 37/2017, de 2/11- Retifica o Decreto-Lei n.º 112/2017, de 6/9, que estabelece o regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores
Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-A/2017 - Declara a situação de calamidade em determinados concelhos do território nacional das 00 horas do dia 16 às 00 horas do dia 18 de outubro de 2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017Determina a adoção de medidas de apoio imediato às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelos incêndios ocorridos a 15 de outubro de 2017
Decreto-Lei n.º 135-A/2017, de 2/11Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelos incêndios florestais ocorridos em outubro de 2017 nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu
Portaria n.º 331/2017, de 3/11, -  altera a Portaria n.º 150/2017, de 3/5, relativa ao PREVPAP


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