Com a descentralização de competências da administração direta e indireta do Estado para as autarquias locais no domínio da ação social (Lei 50/2018, de 16/8 e Lei nº 55/2020, de 12/8), os municípios passaram a assumir as competências do Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS), previsto no artigo 8.º da Portaria n.º 188/2014, de 18 de setembro, na sua redação atual.
O SAAS de Barrancos, que entrou em funcionamento a 3 de abril, assegura o atendimento e o acompanhamento social, de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, incluindo beneficiários de RSI, bem como o atendimento em situação de emergência social.
O SAAS de Barrancos, funciona no rés-do-cháo do edifício dos Paços do Município (CMB).
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(Fonte: CMB)
