O Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, é um tratado com negociações concluídas em 28 de junho de 2019, assinado em 17 de janeiro de 2026 e dependente de ratificação pelos parlamentos dos países dos dois blocos.
Para Portugal, o impacto pode ser particularmente relevante. O acordo permite o acesso privilegiado a um mercado de cerca de 270 milhões de consumidores, dos quais mais de 210 milhões falam português, com especial destaque para o Brasil, onde existe uma forte afinidade cultural com Portugal. Trata-se de um mercado que valoriza a gastronomia portuguesa e reconhece a qualidade e autenticidade dos produtos agroalimentares nacionais, o que, a par da língua, cria uma vantagem competitiva clara face a outros Estados-Membros-
Entre os setores que poderão beneficiar diretamente destacam-se:
- Vinho, atualmente sujeito a direitos aduaneiros entre 18% e 35%;
- Azeite, com direitos de cerca de 10%, sendo Portugal um dos principais exportadores para o Mercosul;
- Frutas, com direitos de cerca de 10%;
- Tomate preparado, com direitos de cerca 13%;
- A par dos direitos, o Acordo permitirá não só eliminar outros obstáculos ao comércio, como regulamentos e procedimentos administrativos onerosos, mas também garantir a proteção direta e plena de mais de 30 Indicações Geográficas portuguesas que atualmente não estão direta e automaticamente protegidas nos países do Mercosul (do Vinho do Porto ao Queijo da Serra, do Queijo de Nisa ao de São Jorge, da linguiça de Vinhais ao Presunto e Paleta DOP de Barrancos ou do Alentejo, do Azeite de Moura ao Azeite da Beira Interior ou de Trás-os-Montes, da Pêra Rocha do Oeste ou da Maçã de Alcobaça ao Mel dos Açores, etc.).
A negociação deste acordo com os parceiros do Mercosul levou 20 anos a concluir mas o impacto sobre as exportações nacionais, o emprego, a competitividade das nossas empresas de bens e serviços, o investimento bilateral ou o crescimento da economia, far-se-á sentir a muito breve prazo. O acordo cobre um mercado de 780 milhões de pessoas (na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - a Venezuela não está coberta por este acordo), une continentes que têm uma ligação cultural muito profunda, abriremos mercados que estão vedados à concorrência externa e elimina custos de contexto e barreiras não pautais que todos os dias impedem as nossas empresas de exportar convenientemente. O acordo mantém os mais altos padrões de segurança alimentar e proteção ao consumidor, bem como o princípio de precaução para segurança alimentar e regras ambientais.
Fonte: Comissão Europeia - Representação em Portugal
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