A Lei nº 97/2021, de 30/12, que "reconhece e estabelece medidas para a proteção, promoção e valorização do Barranquenho e da sua identidade cultural", entrou em vigor a 30/01/2022, mas continua à espera de ser regulamentada. Que tinha de ter ocorrido até 30/07/2022 (cf. art. 6º)!
placas toponímicas
(Fonte: Arquivo eB, 2017)
2 comentários:
Porque no se ha reglamentado aún , que se sabe de cómo va el proceso ?
Ola, a iniciativa de regulamentação é do governo, através de um ministério. Náo se sabe/conhece como está o processo legislativo, se é que há algum procedimento em curso.
bom ano 2023
Enviar um comentário