Decisões da assembleia municipal de Barrancos de 26/12/2017

A assembleia municipal de Barrancos, reunida hoje nos Paços do Município (5ª sessão ordinária de 2017), entre as 10h30 e as 12h10, resolveu:

1 - Aprovar, por maioria, as atas da 1ª reunião de funcionamento (mandato 2017/2021), de 21/10/2017 e da reunião (extraordinária) de 07/12/2017;

2 - Tomar conhecimento da Inf. nº 34/2017/UAF/SGF, de 17/11, relativa aos compromissos plurianuais;

3 - Tomar conhecimento da Inf. nº 7/2017/UAF/STL, de 18/12, relativa à "concessão de isenções ou reduções de impostos ou outros tributos próprios";

4 - Tomar conhecimento do expediente diverso destinado à AMB;

5 - Tomar conhecimento da informação escrita do presidente da CMB, bem como da análise da situação financeira do Município;´

6 - Aprovar, por unanimidade, a proposta de impossibilidade de elaboração do quadro plurianual de programação orçamental, por falta de regulamentação legal;

7 - Aprovar, por maioria, o mapa de pessoal do Município para 2018;

8 - Aprovar, por unanimidade, a fixação da participação variável no IRS para 2018, que se mantém nos 5%;
9 - Aprovar, por unanimidade, a proposta de atualização da Tabela de Taxas para 2018
10 - Aprovar, por maioria, os documentos previsionais para 2018 (Orçamento, Grandes Opções do Plano, Atividades Mais Relevantes e Plano Plurianual de Investimentos);

11 - Aprovar, por maioria, a conta intercalar do Município de 1 de janeiro a 31 de outubro de 2017 (documentos do mandato anterior)

Nota

- Estiveram presente 14 dos 16 membros da AMB; 

- Estiveram presentes quatro, dos cinco membros da CMB, e uma dirigente municipal (UAF).

- Registou-se a presença de quatro pessoas de público.

Paços do Município de Barrancos
(Foto: eB, 21-12-2017)