A propósito
da publicação do Decreto-Lei nº 165/2015, de 17/8, que procede à regulamentação da lei dos badios, lembramos que a Freguesia de Barrancos
deve ser uma das poucas freguesias rurais, senão a única, que não possui terrenos baldios.
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Em Barrancos, ao contrário do
que se julga, os terrenos conhecidos como “baldio” são propriedade do Município, e como tal registados. Contudo,
poderá haver aqui ou ali pequenos terrenos, áreas ou espaços, mas estes não
são considerados baldios, mas sim “terrenos livres”, sem relevância.
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Recorda-se que a Serra Colorada, em toda a sua extensão, desde a Lancheira até perto da Pipa, encontra-se sujeita a servidão florestal desde a década de 1960, apesar das dúvidas sobre a posse de facto do respetivo perímetro florestal.
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| um das zonas conhecidas por "baldio", no caminho da ETA/Bufo (imagem daqui) |
1 comentário:
Definición de baldio según el Diccionario de la Real Academia de la Lengua
1. adj. Dicho de la tierra: Que no está labrada ni adehesada. U. t. c. s.
2. adj. Dicho de un terreno de particulares: Que huelga, que no se labra.
3. adj. Vano, sin motivo ni fundamento.
4. adj. Vagabundo, perdido, sin ocupación ni oficio.
5. adj. Col. Dicho de un terreno: Del dominio eminente del Estado, susceptible de apropiación privada, mediante ocupación acompañada del trabajo, o de la adquisición de bonos del Estado.
6. m. Am. solar (‖ porción de terreno).
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