Consta
que já foi aprovado na madrugada de domingo, dia 12, depois de 12 horas de "negociações" no Conselho de Ministros. O Orçamento de Estado para 2015 (OE 2015), que esta tarde será apresentado e entregue no parlamento, continua a penalizar os trabalhadores e reformados, mantendo as taxas de IRS, bem como a sobretaxa de 2,5% e ainda o IVA, dos mais elevados da Europa.
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No domínio das transferências para as autarquias locais, o OE 2015, que ainda não é conhecido, apresenta mais uma novidade fortemente penalizadora e controversa: o Fundo de Apoio Municipal (FAM), que tem por objeto a "recuperação financeira dos municípios em situação de rutura financeira", cujo capital social de 650 milhões de euros, a ser financiado a 50% pelos Municípios. Neste caso, de acordo com as contas divulgadas pela imprensa, cada município verá o seu orçamento reduzido entre 35 mil e 500 mil euros, dependendo da sua dimensão, sendo estes montantes transferidos para o FAM, que irá apoiar os municípios em "rutura financeira", tal como Portimão, Nazaré, Aveiro e Vila Nova de Poiares, entre outros.
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No domínio das transferências para as autarquias locais, o OE 2015, que ainda não é conhecido, apresenta mais uma novidade fortemente penalizadora e controversa: o Fundo de Apoio Municipal (FAM), que tem por objeto a "recuperação financeira dos municípios em situação de rutura financeira", cujo capital social de 650 milhões de euros, a ser financiado a 50% pelos Municípios. Neste caso, de acordo com as contas divulgadas pela imprensa, cada município verá o seu orçamento reduzido entre 35 mil e 500 mil euros, dependendo da sua dimensão, sendo estes montantes transferidos para o FAM, que irá apoiar os municípios em "rutura financeira", tal como Portimão, Nazaré, Aveiro e Vila Nova de Poiares, entre outros.
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