A Assembleia Municipal de Barrancos, sob proposta da CMB, aprovou no passado dia 28, o Plano de Actividades e o Orçamento do Município para 2010, cuja despesa, igual à receita, ascende a € 6.700.978,00, não incluindo o eventual aumento das transferências contempladas no Orçamento de Estado, que será aprovado no primeiro trimestre do próximo ano.
O Orçamento e o Plano de Actividades Municipal para 2010 estão organizados segundo dois grandes planos sectoriais de investimento: o Plano Económico e o Plano Social.
No âmbito do Plano Social, estão previstos os seguintes Programas de Intervenção Municipal (PIM):
- PIM de Educação;
- PIM Saúde;
- PIM Acção Social;
- PIM Habitação e Serviços Colectivos;
- PIM Cultura, Recreio e Lazer.
No âmbito do Plano Económico, foram integrados os seguintes PIM:
- PIM Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca;
- PIM Indústria e Energia;
- PIM Transportes e Comunicações;
- PIM Comércio e Turismo.
Das prioridades municipais para 2010, destaque para os seguintes investimentos e/ou acções:
No PIM Educação: A assumpção de novas competências na área da educação, nos domínios do pessoal não docente, das AEC e gestão do parque escolar; A revisão da Carta Educativa; O reforço dos apoios no domínio da acção social escolar (ASE);
No PIM Saúde: o cumprimento do protocolo estabelecido com a ARS Alentejo para construção do novo Centro de Saúde, que ficará localizada nas antigas instalações da EB2 (escola de baixo); a melhoria das condições funcionais e logísticas do Gabinete do Movimento; o reforço da assistência médica semanal e aos fins-de-semana;
No PIM Acção Social: a conclusão das obras do novo equipamento social (com as valências de Lar de Idosos, Centro de Dia, SAD e Creche) obra iniciada em Abril de 2009, sob a responsabilidade do Lar Nossa Sr.ª da Conceição de Barrancos, cujo financiamento, na componente não elegível pelo programa PARES, será suportada pelo Município; o reforço dos apoios sociais, dada a fragilidade económica e social de muitas famílias
No PIM Habitação e Serviços Colectivos: o início de funções da nova empresa AgdA – Águas Públicas do Alentejo, S.A. - que irá assegurar a Exploração e Gestão do Sistema Público em Parceria Integrada de Águas do Alentejo, que incluí o abastecimento de água e o saneamento básica, em alta; o início das obras da 2ª fase do Bairro Habitacional da Floresta; a elaboração do projecto técnico para a nova Casa Mortuária; a implementação, logo que aprovado, do Plano Estratégico de Regeneração Urbana da Vila de Barrancos, que será considerado um projecto âncora, dada a diversidade de acções que se pretendem desenvolver; e por último a construção do novo Quartel-Sede dos BVB, comparticipado pela CMB.
No PIM Cultura, Recreio e Lazer: as prioridades de intervenção com maior destaque vão para as acções de melhoramento do actual Parque Infantil do Miradouro, a realização da ExpoBarrancos e iniciar outros eventos que permitam promover o concelho, sob a Marca BARRANCOS (Capital do Presunto e Terra Única), que constituam uma mais valia económica ao território; as acções de protecção, valorização e reconhecimento do Dialecto Barranquenho, enquanto Património Cultural de Interesse Municipal; o início de funcionamento do Cine-Teatro; a requalificação dos equipamentos culturais e desportivos (projectos técnicos para ginásios, piscinas cobertas aquecidas, etc;.):
No Plano Económico, as prioridades vão para a conclusão do Acolhimento Empresarial, caso do Parque Empresarial de Barrancos, bem como a criação do Centro de Desenvolvimentos de Iniciativas Empresarias, entre outras acções relevantes para o desenvolvimento económico local;
Numa Estratégia de Desenvolvimento concebida no Modelo Territorial de Planeamento e Desenvolvimento Estratégico das Actividades Económicas do Concelho de Barrancos, estarão previstas acções com horizonte temporal de médio prazo e assentes em:
- Capacitação económica do território; Construção e dinamização de infra-estruturas de localização empresarial; Apoio à iniciativa empresarial; Melhoria das acessibilidades e conectividade intermunicipal
- Reforço da fileira do porco alentejano e do montado; Consolidar o desenvolvimento da fileira do porco alentejana; Diversificar o aproveitamento económico do montado; Dinamização institucional do sector agro-pecuário;
- Rentabilização dos recursos turísticos; Aproveitamento e rentabilização turística da Vila Medieval de Noudar; Recuperação de lugares e percursos com potencial turístico; Melhoria da atractividade turística; Reforço da oferta hoteleira.
- Desenvolvimento de actividades complementares; Marketing territorial; Aproveitamento económico dos xistos de Barrancos
Numa vertente transversal, o Projecto “Vila Medieval de Noudar” – Valorização Turística de Noudar, candidatado ao Programa de Intervenção do Turismo, em Junho de 2009, constitui mais uma prioridade política, que contempla as seguintes acções:
- Projecto de Restauro e Recuperação no Castelo de Noudar
- Promoção e conteúdos interpretativos
- Plano de Marketing
- Obras de restauro e recuperação no castelo de Noudar e sua envolvente
- Obras de intervenção arqueológica no Castelo de Noudar
.O Orçamento e o PA/GOP Municipal para 2010 pode ser consultado na íntegra em: www.cm-barrancos.pt/autarquia/cmb/orcamento_plano.htm
11 comentários:
Acho urgente uma aposta séria no sector do abastecimento de água, porque estas duas ou três últimas semanas a qualidade da mesma tem sido péssima, e as pessoas que têm estado em Barrancos podem confirmar isso mesmo que se diga ou demonstre o contrário pelas análises efectuadas! Contudo ao ser uma empresa que irá prestar este serviço, pergunto eu de quanto será o aumento da tarifa a pagar, será tambem um acréscimo de 150% como tem sucedido no resto do país?!?! atenção a isto, porque em Barrancos não se ganha tanto como noutras zonas de Portugal...
Cumprimentos e feliz ano novo...
Caro anónimo:
De acordo com as GOP/PA para 201o, a questão da água constitui uma aposta da CMB. NO caso, com a transferência de competências neste domínio para a empresa pública, será esta a responsável pelo investimento em "alta". A CMB ficará apenas responsável pelá entrega ao domicílio (em baixa).
Prevê-se para 2010 a requalificação da ETA/Bufo e a remodelação de alguns troços adutores, bem como da albufeira de captação. A médio prazo, a água será transportada de Alqueva, via Amareleja ou St. Aleixo.
Quanto à questão do tarifário é bom recordar que o IRAR (regulador do sector) tem pronto uma proposta que, a ser aprovada (e será brevemente), harmoniza os tarifários existentes (praticamente 308, um por cada municipio). Com estes novos tarifários, que serão iniciados certamente em 2010, haverá de certeza um aumento das tarifas da água, em especial naquelas zonas onde esteja "demasiado" barata/baixa e descidas onde esteja "cara/alta.
Em Barrancos um aumento 150% talvez não seja exagerado. Tendo como base o escalão 1 (0-5 m3), com esse aumento o preço passaria de € 0,17/m3 para € 0,255/M3. E se a qualidade compensa, talvez não seja demais. Mas, atenção, o tarifário será nacional (como a EDP), e a margem de manobra (folga) dos Municípios poderá ser muito reduzida, para não ser nula.
Bom Ano 2010.
Jacinto Saramago
Boa Tarde,
Esclarecida quanto a projectos futuros, mas e o agora? Será que a água que utilizamos na cozinha e até para lavagem corporal não tem influências no dominio da saúde e até de saúde pública? Será que está em condições de utilização para consumo? Tenho dúvidas, pelo menos de aspecto deixa muito a desejar e retira qualquer intenção de a utilizar seja para o que for. Sei que este blog é apenas uma forma de divulgação e informação sobre Barrancos e as suas vivências e que em nada está ligado à câmara, contudo gostaria de ver estas minhas preocupações esclarecidas por quem de direito. Obrigado. Jacinto parabéns pelo seu blog.
Cara anónima: Gostaria de esta resposta tivesse um/a destinatária identiticada.
Contudo, dado o interesse da questão, encaminhei o comentário para o mail da CMB: geral@cm-barrancos.pt, que se encontra na página electrónica do Município de Barrancos.
Cpts.
Jacinto Saramago
Grata pela Atenção dispensada.
Foi por falha que o comentário seguiu anónimo...envio-lhe o meu contacto via email. Obrigado. Maria.
Caro Jacinto,
Penso para comigo…dada à crise económica/social que Portugal e o Mundo estão a atravessar, pergunto-me…
-Será mesmo necessário a construção de um novo centro de saúde em Barrancos? Será mesmo necessário despender de milhares de euros, quiçá milhões, para a sua construção?
Na minha opinião não precisamos de um centro de saúde novo mas sim de um sistema de saúde que beneficie os utentes. Aliás, em comparação com muitas freguesias nós estamos até muito bem.
Ouvi dizer que vão construir um novo quartel de bombeiros...Porquê? O que existe não é o suficiente? Se fizerem um novo o que acontece com o actual? Pergunto-me, mais gastos para que?
O que eu quero dizer com isto é que, em tempos de crise, devemos, todos nós, aproveitarmos o que temos, cuidarmos do que já existe. È claro que, compreendo que as instalações com o tempo degradam-se, precisam de obras mas quando não há fundos de capital tem de se ter prioridades.
Concordo plenamente com a construção do novo lar de idosos, isto sim é extremamente necessário. Apesar de que, não concordo com a "mistura" lar de idosos/creche no mesmo recinto.
(...)
cumps
Bom para quem não sabe a construção do novo quartel é mesmo necessária uma vez que, actualmente (e sempre assim foi desde a sua fundação) a nossa Associação/corpo de Bombeiros é o único (já não digo do País porque não conheço), mas do distrito de Beja, que não dispõe de instalações próprias, estamos dependentes da boa vontade do proprietário do edifício há anos, com o surgimentos dos programas de valorização do território (QREN) é altura de aproveitarmos o financiamento para a sua construção pois só quem não tem olhos na cara nem percebe nada do assunto ou tem malícia camuflada através de um comentário anónimo, é que não vê, que o actual quartel não reúne condições para o bom funcionamento operacional, logo é de primordial importância que se aproveitem os programas que financiam estes projectos para a construção do mesmo. Uma coisa é certa e digo-lhe se podíamos continuar assim? Poder, podíamos, mas não seria nem SARÁ a mesma coisa.
Vânia Reganha
Peço desculpa se feri a susceptibilidade de alguns ao comentar que Barrancos não necessita de um novo quartel de Bombeiros. De facto, desconheço, tal como a grande maioria dos Barranquenhos, o que se passa internamente nos BVB.
Quem vè a situação de fora, sabendo que as instalações foram reconstruidas ha alguns anos atras, ficando assim os BVB com um quartel renovado, ninguem diria que, internamente estão em tao más condições.
È como diz o velho ditado "as aparencias enganam"
Mas continuo a frisar que devemos dar prioridade ao que realmente é importante.
Os municipios recebem verbas para tudo e mais alguma coisas e há muitos gastos que fazem desnecessariamente.
Fogo para não dizer outra coisa o anónimo do dia 10 de Janeiro das 15h50 não deve saber ler com certeza? Barrancos não tem quartel tem um espaço alugado, se nos dão o dinheiro vamos ficar a olhar para sermos como sempre os mais atrasados?
E jà agora a questão não é de ferir susceptibilidades de ninguém, mas é triste vê como há pessoas pequeninas.
De facto, desconhece e ainda bem o que se passa internamente nos BVB, pois só dá prova que nem sócio da instituição é por isso não precisa de estar a par de nada, no caso de o ser, então só não sabe se não quer pois tem todo o direito conforme o consagrado nos estatutos da mesma, e neste caso sendo sócio e não sabendo das suas condições também só demonstra o pouco interesse que a causa lhe desperta. As instalações não foram reconstruídas sofram adaptadas saio uma parede daqui meteram outra ali etc…, de resto mais nada, ninguém disse que estávamos mal escreveu-se que as instalações não satisfazem a operacionalidade desejada, não colocando-a em causa.
Só há um ponto onde estamos de acordo caro anónimo e é na última frase onde diz: “continuo a frisar que devemos dar prioridade ao que realmente é importante”, e eu digo-lhe que de facto a construção do novo quartel é importantíssimo e já vem tarde.
Os gastos que os Municípios fazem aqui ou noutro lado qualquer são sempre desnecessários para uns, essenciais para outros.
Só tenho pena que não se identifique, mandar a pedra e esconder a mão, não vale ;)
Vânia
Mt bem Vânia. Só uma nota: as despesas do Município em acção social, protecção civil (p.ex), são investimentos e não gastos.
E anónimos, são muitos, alguns bem perto de nós e por covardia não se identificam. Outros, ainda,por não "ler o blogue". São divertidos!
Cpts.
Jacinto Saramago
Utilizei a palavra gastos não por concordar com ela, mas porque vinha do comentario anterior, obviamente que também eu as considero um investimento.
Cpts Vânia
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