Informa-se que o Projeto de Regulamento de Adesão ao Serviço de Transporte
Público Flexível do Baixo Alentejo foi publicado para efeitos de consulta
pública, pelo período de 30 dias, na 2.ª Série do Diário da República, de 29 de julho de 2026 (cf. Regulamento nº 1017/2026).
A consulta pública decorre nos termos dos artigos 98.º, n.º 1, e 101.º do
Código do Procedimento Administrativo, tendo o projeto sido igualmente remetido
aos interessados para efeitos de audiência prévia, nos termos do artigo 100.º
do mesmo diploma.
Durante o período de consulta pública, todos os interessados podem apresentar e enviar os seus contributos, sugestões ou observações para o endereço eletrónico a̲u̲t̲o̲r̲i̲d̲a̲d̲e̲.̲t̲r̲a̲n̲s̲p̲o̲r̲t̲e̲s̲@̲c̲i̲m̲b̲a̲l̲.̲o̲r̲g̲.̲p̲t̲, os quais serão devidamente apreciados no âmbito do procedimento de aprovação do presente regulamento.
Mais informações em: https://cimbal.pt/pt/noticias/22339/consulta-publica.aspx
Fonte: CIMBAL
viatura LINIS Barrancos
Fonte: CMB
