Por continuar actual parece-me importante comentar um assunto que me toca por razões profissionais, e que constitui, na minha opinião, um ataque às populações do interior e aos municípios de pequena dimensão como Barrancos: a proposta de lei de finanças locais apresentada pelo governo, em discussão na Assembleia da República.
No último programa da RTP “Prós e Contras” no qual, supostamente, seria debatido a proposta de nova Lei de Finanças Locais, vi um ministro (António Costa) arrogante que, no seu “superior estatuto” desprezava os seus interlocutores: os eleitos locais.
No último programa da RTP “Prós e Contras” no qual, supostamente, seria debatido a proposta de nova Lei de Finanças Locais, vi um ministro (António Costa) arrogante que, no seu “superior estatuto” desprezava os seus interlocutores: os eleitos locais.
Os autarcas presentes souberam, na minha opinião, desmontar e desmistificar os argumentos e a lenga-lenga do ministro. Os presidentes de câmara presentes estavam bem preparados, e conhecedores dos problemas das populações “explicaram” ao ministro que esta proposta de lei não serve ao Estado nem aos municípios. A lei, tal como proposta, constitui um ataque à autonomia do poder local constitucionalmente consagrado, vai acelerar o despovoamento do interior e à concentração de população no litoral – já hoje sobrelotado – e, no final, à morte social de vastas regiões e à extinção de muitos municípios.
